Nos tribunais, sobretudo no interior do país, multiplicam-se relatos inquietantes. Processos sensíveis, envolvendo figuras conhecidas, membros da Administração Pública ou agentes das forças de ordem, tornam-se um campo minado. O que deveria ser um espaço de imparcialidade transforma-se, por vezes, num palco de recuos estratégicos: juízes que se declaram impedidos, sucessivamente, afastando-se de casos delicados.
O problema não está no instituto legal do impedimento — que é legítimo e necessário para garantir imparcialidade. O problema está no abuso desse mecanismo. Não é razoável, nem aceitável, que um único processo conheça a substituição de três, quatro ou mais juízes. Isso não revela zelo pela justiça; revela fragilidade institucional — ou pior, conivência silenciosa.
Cria-se, assim, a perceção de um “clube de amigos”. Muitos desses profissionais cresceram juntos, estudaram nas mesmas escolas primárias, secundárias e até médias. Separaram-se nas universidades, é verdade, mas mantiveram laços pessoais que, em determinados contextos, parecem sobrepor-se ao dever de justiça. A proximidade social transforma-se em proximidade judicial — e esta, por sua vez, contamina a imparcialidade.
Há também casos em que esses mesmos juízes são alvo de pressões informais: telefonemas, intermediações, “conversas de corredor” com conhecidos que procuram influenciar decisões. O resultado? Sentenças que, à luz dos factos, deveriam proteger o ofendido, acabam por ser anuladas, suavizadas ou adiadas até ao esvaziamento completo do processo.
É neste contexto que ganha força uma frase repetida nas ruas de Angola: “Neste país, a lei só funciona para alguns.” E, infelizmente, essa perceção não nasce do vazio — alimenta-se de experiências concretas de injustiça.
O Estado de Direito, que deveria ser o pilar da democracia, tem vindo a sofrer uma erosão lenta, mas consistente. Em seu lugar, instala-se um sistema desigual, onde o acesso à justiça depende, muitas vezes, de quem se conhece, e não do que se prova. O cidadão comum implora; o influente determina.
Enquanto isso, o discurso oficial insiste no progresso. Mas basta olhar para os musseques para perceber a contradição: crianças descalças, mães sem alimento, jovens sem perspetivas. A justiça social, que deveria garantir dignidade mínima, tornou-se um privilégio. Há quem viva como se estivesse na Europa; a maioria, porém, sobrevive numa realidade marcada pela exclusão.
A falência do Estado de Direito é, acima de tudo, a falência do compromisso com o povo. Quando o cidadão precisa pagar “gasosa” para obter um documento; quando vítimas são silenciadas e os culpados protegidos; quando o acesso à terra, à saúde, à educação e à justiça depende do sobrenome ou da filiação política — já não falamos de democracia, mas de um sistema de exclusão institucionalizada.
A justiça social em Angola tornou-se refém da política e da corrupção. A riqueza gerada pelo petróleo não se traduziu em hospitais, escolas ou habitação condigna para a maioria. O Estado, que deveria proteger, muitas vezes age como predador: despeja famílias, reprime manifestações, ignora comunidades inteiras sem serviços básicos.
Há um silêncio que ecoa em cada bairro. Um silêncio que diz: “Estamos sozinhos.” As instituições perderam o seu propósito. Os tribunais tornaram-se, em muitos casos, sinónimo de lentidão e favoritismo. O Ministério Público, não raras vezes, parece mais alinhado com o poder do que com a justiça. E o Parlamento, por sua vez, frequentemente ecoa o Executivo, em vez de representar verdadeiramente o povo.
Mas nenhuma nação se constrói esmagando os mais fracos. Um país onde a justiça é seletiva está condenado à instabilidade — a uma revolta silenciosa que cresce nas margens e, um dia, transborda.
Ainda é possível resgatar o Estado de Direito em Angola. Mas isso exige mais do que discursos. Exige coragem institucional para romper com redes de influência. Exige reformas profundas no sistema judicial. Exige transparência, responsabilização e, acima de tudo, uma nova ética profissional que coloque o interesse público acima das relações pessoais.
Aos juízes desta nova geração, fica um apelo: não sejam apenas herdeiros de um sistema fragilizado. Sejam a sua rutura. A toga não é um símbolo de poder — é um compromisso com a verdade, com a imparcialidade e com o povo.
Porque, no fim, a justiça não pode ser um favor entre amigos. Deve ser, sempre, um direito de todos.
Por Rafael Morais
