O processo, que corre termos na 3.ª Câmara Criminal, envolve várias operações consideradas irregulares, entre as quais o desbloqueio de uma conta pertencente ao antigo responsável do Instituto Nacional de Estradas de Angola, Joaquim Sebastião. Segundo a acusação, estarão em causa movimentações superiores a um milhão de dólares, alegadamente facilitadas com o apoio de um advogado.
De acordo com o Ministério Público (MP), o então magistrado terá actuado fora do âmbito das suas competências, dirigindo-se directamente a instituições bancárias para ordenar a libertação de fundos e a sua transferência para contas de terceiros, utilizando, para tal, expedientes considerados fraudulentos.
Os autos indicam que os montantes envolvidos ultrapassam os dois milhões de dólares, abrangendo contas em moeda nacional e estrangeira. Num dos casos, o esquema terá contado com a colaboração de um responsável bancário actualmente em fuga.
A acusação refere ainda a utilização de documentação falsificada, nomeadamente ofícios com dados processuais inexistentes, com o objectivo de conferir legitimidade às ordens emitidas junto dos bancos.
Durante o interrogatório, o arguido reconheceu ter autorizado o desbloqueio da conta de Joaquim Sebastião, justificando a decisão com dificuldades financeiras alegadamente enfrentadas pelo titular e com a confiança depositada na documentação apresentada pelo seu advogado.
Confrontado com a ausência de verificação dos elementos processuais, o juiz afirmou ter actuado com base na credibilidade que atribuiu ao mandatário.
José Pereira Lourenço responde pelos crimes de abuso de poder, burla por defraudação e peculato. Recorde-se que foi afastado da magistratura em 2022 pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial de Angola, na sequência de um processo disciplinar relacionado com práticas semelhantes.
A investigação teve origem durante o período da pandemia, após a movimentação de contas bloqueadas, tendo sido conduzida pela PGR, através do Serviço Nacional de Recuperação de Activos.
Em tribunal, o Ministério Público assegura dispor de elementos probatórios suficientes para sustentar a acusação.
Após a leitura da acusação e o início do interrogatório, conduzido pela juíza presidente Anabela Valente, a audiência foi suspensa a pedido do MP, devendo ser retomada na quarta-feira, com a continuação da inquirição.
Este processo surge num contexto de crescente preocupação com a disciplina e integridade no sistema judicial. Recentemente, o presidente do Tribunal Supremo e do CSMJ, Norberto Sodré João, alertou para a existência de práticas de indisciplina e corrupção entre funcionários judiciais e magistrados, sublinhando que tais condutas são incompatíveis com a função jurisdicional.
