O MPLA governa o país desde a independência. Durante mais de cinco décadas, as principais decisões políticas, económicas e administrativas passaram, directa ou indirectamente, pelas estruturas do partido. Consequentemente, aquilo que acontece no seu interior não permanece entre as paredes da sua sede. Reflecte-se no funcionamento do Estado, na governação e, inevitavelmente, na vida de todos os angolanos.
É precisamente por isso que as eleições internas do MPLA deixaram, há muito, de ser um assunto exclusivamente partidário para se transformarem numa questão de interesse nacional.
Quando João Lourenço anunciou que concorreria à sua própria sucessão na presidência do partido, fez questão de afastar a ideia de que o congresso seria uma mera formalidade com candidato único. Garantiu que o processo estaria aberto à apresentação de múltiplas candidaturas, transmitindo a imagem de um partido disposto a fortalecer a sua democracia interna.
O anúncio gerou expectativas. Pela primeira vez em muitos anos, parecia existir espaço para uma disputa política genuína. Diversos militantes manifestaram a intenção de concorrer, entre eles Higino Carneiro, João Carlos de Almeida e António Venâncio.
Contudo, à medida que o processo avançava, a expectativa foi dando lugar à desilusão.
João Carlos de Almeida e António Venâncio acabaram por não reunir as condições necessárias para formalizar as respectivas candidaturas. Higino Carneiro, que aparentava reunir um apoio significativo entre a militância, viu o seu percurso ser sucessivamente condicionado por processos judiciais, questionamentos sobre a recolha de assinaturas e, por fim, pela rejeição da sua candidatura com fundamento em alegadas irregularidades.
Naturalmente, compete às instâncias competentes apreciar a legalidade de cada candidatura. No entanto, em política, tão importante quanto a legalidade é a percepção pública de imparcialidade.
Quando todos os potenciais adversários ficam pelo caminho e o processo conduz novamente a uma candidatura única, a questão deixa de ser apenas jurídica para se tornar profundamente política.
Independentemente da justeza das decisões tomadas, a imagem que fica é a de um partido onde a competição interna continua a encontrar obstáculos difíceis de ultrapassar.
E essa percepção produz consequências.
Um partido que governa Angola há mais de cinquenta anos não pode ignorar que a sua cultura política influencia inevitavelmente a forma como os cidadãos olham para as instituições do
Estado. Se a democracia interna parece limitada, muitos perguntarão até que ponto essa limitação não se reflecte também na governação do país.
A democracia não se mede apenas pela realização periódica de eleições. Mede-se igualmente pela capacidade de aceitar a concorrência de ideias, de permitir o pluralismo e de assegurar que todos os candidatos disputam em condições de igualdade.
É precisamente essa confiança que fortalece as instituições.
Quando os cidadãos observam sucessivas controvérsias em torno da apresentação de candidaturas, da validação de assinaturas ou da exclusão de concorrentes, instala-se um sentimento de desconfiança que dificilmente se limita aos militantes do partido.
Essa desconfiança acaba por contaminar a percepção sobre todo o sistema político.
Mesmo admitindo que futuras eleições gerais possam decorrer dentro da legalidade, o ambiente criado pelas polémicas nas eleições internas do maior partido do país contribui para aumentar o cepticismo de muitos angolanos relativamente ao funcionamento das instituições democráticas.
E esse talvez seja o maior problema.
A estabilidade política não depende apenas de quem vence as eleições. Depende, sobretudo, da confiança que os cidadãos depositam nas regras do jogo.
Quando essa confiança enfraquece, perde o partido, perde o Estado e perde a própria democracia.
As eleições internas do MPLA interessam, portanto, a todos os angolanos. Não porque todos sejam militantes, mas porque todos vivem sob as consequências das decisões tomadas pelo partido que governa o país desde a independência.
Num sistema em que o destino do Estado continua profundamente ligado ao destino do partido no poder, a democracia interna do MPLA deixou de ser um assunto privado. Tornou-se uma questão de interesse público.
Mais do que escolher o próximo presidente do partido, o congresso de Dezembro será também um teste à credibilidade do discurso de renovação, abertura e democratização que o MPLA tem procurado projectar.
Porque, no final, a democracia não se afirma pelos discursos. Afirma-se pela forma como se aceita a concorrência, se respeitam as regras e se garante que todos tenham uma oportunidade real de participar.
Se o objetivo for publicação num jornal de grande circulação, este artigo pode ser refinado para um estilo mais incisivo e elegante, com maior força retórica e um nível de escrita semelhante ao dos editoriais de opinião publicados nos principais jornais lusófonos.
Por: Álvaro Nunes
