Em declarações ao programa Radar DW, da DW, Chipilica Eduardo considera preocupante o afastamento dos partidos políticos e das organizações da sociedade civil da fiscalização do registo eleitoral. Na sua perspectiva, a ausência desses actores pode agravar as dúvidas já existentes em torno da credibilidade do processo.
“São já indícios, infelizmente, de um processo, diríamos, inclinado”, afirmou o jurista, manifestando preocupação com a aparente falta de mobilização dos actores políticos para acompanhar o processo.
Segundo Chipilica Eduardo, o actual modelo de registo eleitoral, coordenado pelo Ministério da Administração do Território (MAT), levanta questões sobre a possibilidade de fiscalização por parte dos partidos políticos. O advogado recorda que a legislação anterior previa mecanismos que permitiam aos partidos acompanhar e fiscalizar o processo.
A questão ganha particular relevância, sustenta, porque o actual registo eleitoral é realizado presencialmente. Para o membro do MUDEI, este procedimento deve ser encarado como um acto eleitoral sujeito a fiscalização.
“É um registo eleitoral presencial, e o registo eleitoral presencial é um acto eleitoral. Sendo um acto eleitoral, deve ser fiscalizado”, defendeu.
Entre as questões levantadas está a realização da chamada “prova de vida”, através da qual os dados dos eleitores são actualizados ou confirmados. Chipilica Eduardo questiona quem acompanha estes procedimentos e verifica os documentos apresentados pelos cidadãos.
“É preciso saber quem está a fazer a prova de vida, por exemplo, que documentos está a apresentar, se tem dados para realizar a actualização do registo ou a prova de vida”, explicou.
O advogado chama ainda a atenção para as infracções previstas na própria legislação do registo eleitoral, incluindo situações de duplo registo. Na sua opinião, sem uma fiscalização independente e efectiva do processo, torna-se mais difícil detectar ou comprovar eventuais irregularidades.
“Como é que, efectivamente, vai-se entender que há um duplo registo se não está ninguém a fiscalizar o acto do Ministério da Administração do Território?”, questionou.
As críticas surgem num contexto em que a confiança nas instituições responsáveis pela organização e gestão dos processos eleitorais continua a ser uma questão sensível em Angola. Para Chipilica Eduardo, a falta de mecanismos claros de acompanhamento por parte dos partidos e da sociedade civil pode contribuir para aprofundar esse problema de confiança.
“Eu acho que já temos um problema de confiança nas nossas instituições”, concluiu.
As declarações do membro do MUDEI constituem uma denúncia política e cívica sobre o processo de registo eleitoral. As alegadas falhas apontadas deverão, contudo, ser confrontadas com a posição das entidades responsáveis pelo registo eleitoral e com eventuais mecanismos de fiscalização existentes.
