Quarta, 02 de Setembro de 2026
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Quarta, 02 Setembro 2026 17:22

Lei da Cibersegurança: estamos preparados se o WhatsApp ou Facebook parar?

Uma pergunta a Sua Excelência, o Ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social. Já temos uma Lei da Cibersegurança. Mas estamos preparados para o dia em que o WhatsApp ou o Facebook deixarem de funcionar em Angola?

Talvez seja esta uma das perguntas mais simples e, ao mesmo tempo, mais incómodas que Angola deveria colocar-se neste momento: o que acontece à nossa economia digital se, amanhã, o WhatsApp, o Facebook ou o YouTube sofrerem um ataque informático de grandes proporções?

A resposta a esta pergunta importa mais do que celebrar a aprovação de uma Lei da Cibersegurança. A lei é necessária — mas uma lei não é uma firewall, não é um centro de operações de segurança, não é uma equipa de resposta a incidentes, nem um sistema de recuperação de dados. Uma lei estabelece regras. A realidade digital exige capacidade.

Quando uma aplicação se transforma em infraestrutura económica

Em Angola há hoje comerciantes que apresentam os seus produtos no WhatsApp, recebem encomendas pelo WhatsApp e mantêm o contacto com os clientes através do WhatsApp. Há empresas que dependem de plataformas digitais para publicidade e comunicação, criadores de conteúdos que vivem do YouTube e empreendedores que encontram clientes através das redes sociais. Há ainda instituições que utilizam estas plataformas para comunicar com os seus utilizadores.

Uma parte significativa da nossa actividade económica já vive, portanto, dentro dessas plataformas. Quando uma delas deixa de funcionar, não desaparecem apenas mensagens: podem desaparecer, ainda que temporariamente, canais inteiros de venda, comunicação, publicidade e prestação de serviços.

É por isso que a discussão sobre cibersegurança precisa de ir muito além da simples protecção de sistemas. Precisamos de discutir dependência, alternativas e capacidade de continuidade da actividade económica.

Uma plataforma sair de Angola não é hipótese — já aconteceu

É tentador pensar que a saída ou paralisação de uma grande plataforma digital em Angola é um cenário extremo, quase de ficção. Não é. Em 2019, a OLX anunciou o encerramento das suas operações em Angola e Moçambique, informando os utilizadores de que o site deixaria de funcionar nos dois países a partir de 24 de Junho daquele ano.

O episódio da OLX interessa não pela plataforma em si, mas pelo que revela: uma plataforma digital pode tornar-se relevante para milhares de utilizadores, empresas e comerciantes e, ainda assim, abandonar um mercado por simples decisão empresarial.

Por isso, a reflexão sobre soberania, dependência e resiliência digital não pode limitar-se ao cenário de um ataque informático. Devemos também perguntar: e se uma plataforma decidir abandonar Angola? E se deixar de a considerar um mercado estratégico? E se o seu modelo de negócio deixar de ser sustentável? E se uma alteração regulatória, económica ou tecnológica levar a empresa a retirar-se do país? O que acontece a quem construiu a sua presença digital, e o seu negócio, dentro dessa plataforma?

A questão não é saber se uma plataforma estrangeira é boa ou má. A questão é: temos alternativas suficientes para que a saída ou a interrupção de uma plataforma não paralise uma parte significativa da nossa economia digital?

A lição da paralisação da Unitel

A recente paralisação, a nível nacional, dos serviços da Unitel tornou particularmente evidente até que ponto a nossa sociedade e a nossa economia dependem de infraestruturas e plataformas digitais. Perante as dificuldades de comunicação provocadas pela indisponibilidade da rede, o Banco BAI recorreu ao WhatsApp como canal alternativo para validar operações realizadas através do BAI Direct, tanto por empresas como por clientes particulares.

O episódio merece uma reflexão mais funda: as plataformas digitais já não são meras ferramentas. Em determinadas circunstâncias, tornam-se infraestruturas de apoio à própria actividade económica.

E se, em vez da Unitel, fosse o WhatsApp a parar? Se amanhã uma falha grave, um ataque informático ou outro incidente de grande escala tornar o WhatsApp indisponível em Angola, o que acontecerá às empresas, aos comerciantes, aos prestadores de serviços e às instituições que passaram a depender dele? E se, ao mesmo tempo, outras plataformas forem também afectadas? Que alternativas temos?

Esta não é uma pergunta meramente tecnológica — é económica. Se uma plataforma ficar indisponível durante vinte e quatro, quarenta e oito ou setenta e duas horas, o impacto pode ultrapassar largamente o campo da comunicação, afectando vendas, receitas, pagamentos, atendimento, publicidade, logística e prestação de serviços.

E se o ataque vier de fora de Angola?

É aqui que a questão da Lei da Cibersegurança se torna ainda mais complexa. Angola pode aprovar legislação moderna e criar mecanismos nacionais de resposta, mas, se uma plataforma global for atacada numa infraestrutura situada fora do território angolano, a lei angolana não tem forma de impedir esse ataque. É uma limitação estrutural: a economia tornou-se global, mas a legislação continua organizada, essencialmente, por jurisdições nacionais. Um atacante pode estar num país, usar infraestrutura noutro, e atingir uma empresa cujos serviços são utilizados em Angola. O problema não termina na fronteira — e a solução também não pode terminar aí.

A próxima fronteira é a resiliência digital

Angola precisa de evoluir do conceito de segurança digital para o de resiliência digital. Não basta perguntar "como impedir que nos ataquem?" — é preciso perguntar também "se formos atacados, conseguimos continuar a funcionar?".

Esta mudança de pensamento ganha ainda mais relevância à luz de uma notícia recente. O Jornal de Angola, na edição de 22 de Agosto de 2026, noticiou, sob o título "Executivo quer empresas estratégicas a preverem riscos à segurança nacional", a realização do I Curso de Alta Direcção Estratégica de Estado para Presidentes de Conselhos de Administração e dirigentes de instituições estratégicas. A notícia sublinha a necessidade de uma liderança capaz de antecipar riscos, tomar decisões estratégicas, salvaguardar a soberania nacional e compreender as vulnerabilidades das infraestruturas críticas, num contexto marcado por riscos híbridos, dependências tecnológicas e crescente interdependência entre sectores estratégicos.

Se o Executivo entende que os dirigentes de empresas e instituições estratégicas devem aprender a antecipar riscos à segurança nacional, então os riscos digitais e as dependências tecnológicas devem, por maioria de razão, fazer parte dessa mesma antecipação. A segurança digital não pode ser tratada como um assunto à parte da liderança estratégica do Estado.

Talvez devêssemos começar por uma pergunta ainda mais funda: quais são, hoje, as infraestruturas digitais que Angola deve considerar estratégicas para o funcionamento da sua economia e do próprio Estado? Porque uma infraestrutura estratégica já não é apenas um porto, uma rede eléctrica, uma barragem ou uma estrada — pode ser também um centro de dados, uma rede de telecomunicações, uma infraestrutura de pagamentos, um sistema de identificação digital ou uma plataforma essencial à prestação de serviços públicos e privados. Cada uma deve ser avaliada quanto à sua vulnerabilidade, às suas dependências e à sua capacidade de recuperação.

Não basta construir tecnologia — é preciso saber competir com ela

Se ficarmos apenas com programadores, engenheiros de software e especialistas em cibersegurança, teremos, porventura, capacidade para construir e proteger plataformas — mas não necessariamente para as fazer competir e gerar receita num mercado digital global. Uma estratégia nacional de soberania digital precisa de reunir três dimensões: capacidade tecnológica para criar, capacidade de cibersegurança para proteger e capacidade empreendedora para competir, comercializar, escalar e gerar valor económico no ciberespaço.

Se Angola pretende alcançar verdadeira soberania digital — e, ao mesmo tempo, beneficiar das receitas dos serviços prestados no ciberespaço, formalizar a economia digital e criar emprego —, terá de apostar de forma muito mais decidida no empreendedorismo digital. Criar plataformas nacionais é importante, mas não basta: o verdadeiro desafio é fazê-las competir num espaço onde já existem plataformas sólidas, experientes e com enorme capacidade tecnológica, financeira e de distribuição, muitas delas oferecidas gratuitamente aos utilizadores.

Não se trata de substituir o Facebook, o WhatsApp ou o YouTube, mas de criar alternativas que diversifiquem o ecossistema e reforcem a soberania e a resiliência digitais do país — acompanhadas de infraestruturas robustas, centros de dados, sistemas de reserva, canais de comunicação de emergência, equipas de resposta a incidentes, planos de continuidade e recursos humanos preparados.

Excelentíssimo Senhor Ministro,

Vivemos um período em que cidadãos e agentes económicos avaliam as políticas públicas e os resultados alcançados. Temas como a transformação digital, a retenção de valor na economia nacional, a criação de emprego, a formalização e a soberania digital ocupam lugar central no debate público, precisamente por estarem ligados às prioridades de desenvolvimento nacional e ao papel da tecnologia e da inovação enquanto instrumentos de transformação económica.

Se, no espaço físico — onde o Estado dispõe de administração provincial e municipal, de fiscalização e de administração tributária —, ainda enfrentamos grandes dificuldades para formalizar a actividade económica, como pretendemos enfrentar a informalidade num ambiente digital, onde a actividade ocorre através de plataformas que não controlamos? A pergunta torna-se ainda mais pertinente quando a economia digital cresce a cada dia e uma parte cada vez maior da nossa actividade económica passa por essas plataformas.

Segundo publicação do Jornal de Angola de 13 de Agosto de 2026, Vossa Excelência considerou a aprovação da Lei da Cibersegurança um "passo gigante rumo à protecção da soberania digital", sublinhando que Angola acelera o processo de transição digital e de modernização da economia, e afirmou ainda que o ciberespaço deixou de ser uma ferramenta acessória para se tornar uma realidade transversal e estruturante, envolvendo cidadãos, empresas, instituições públicas e os diferentes sectores económicos.

É precisamente aqui que nasce a nossa pergunta: se reconhecemos que o ciberespaço é estruturante para a economia, se valorizamos a soberania digital e se sabemos que a dependência excessiva de plataformas externas constitui uma vulnerabilidade, não deveríamos também criar condições para que soluções tecnológicas nacionais ajudem a reduzir essa dependência? Se queremos empresas estratégicas capazes de prever riscos à segurança nacional, não deveremos assegurar que a dependência tecnológica e os riscos digitais façam parte dessa mesma análise estratégica?

A questão não é apenas proteger. É conseguir continuar a funcionar.

O verdadeiro teste ainda está para vir

O verdadeiro teste da Lei da Cibersegurança não será o dia em que foi aprovada — será o dia em que Angola enfrentar um incidente sério. Nesse momento teremos de responder a perguntas muito concretas: temos alternativas? Temos canais de comunicação de emergência? Temos planos de continuidade? Temos capacidade para manter a economia a funcionar? Temos plataformas nacionais capazes de complementar as plataformas globais? Sabemos quais são as infraestruturas críticas mais vulneráveis? Conhecemos as nossas principais dependências tecnológicas? Temos dirigentes e equipas preparados para decidir depressa, em plena crise? Conseguimos recuperar rapidamente os serviços essenciais?

Só nesse momento saberemos se temos apenas uma lei, ou se construímos, de facto, uma capacidade nacional de cibersegurança e de resiliência digital.

Senhor Ministro, o verdadeiro teste da nossa soberania digital não estará em saber se conseguimos impedir um ataque. Estará em saber se, perante uma falha, um ataque ou a saída de uma plataforma, Angola continuará a comunicar, a vender, a prestar serviços e a fazer funcionar a sua economia. E isso exige mais do que legislação: exige liderança estratégica, antecipação de riscos, infraestruturas resilientes, alternativas nacionais, capacidade de resposta, continuidade operacional e dirigentes e instituições preparados.

Nesse dia, não estará em causa a existência da lei. Estará em causa a nossa capacidade de continuar a funcionar.

E talvez a pergunta mais importante que devemos fazer hoje não seja apenas "estamos protegidos?", mas antes:

Se amanhã uma grande plataforma parar, Angola tem uma alternativa?

Por Tomás Alberto

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