O percurso do processo judicial contra o histórico general é, no mínimo, sintomático de uma cronologia de conveniências. Acusado de peculato e branqueamento de capitais, Higino Carneiro viu o seu caso ser oficialmente arquivado pelo Tribunal Supremo de Angola em maio de 2022. O assunto parecia arrumado e a justiça feita. Contudo, bastou que o general anunciasse publicamente, este ano, a sua candidatura à liderança do MPLA para que a máquina judicial ganhasse um súbito e renovado fôlego, reabrindo o processo outrora encerrado.
Esta "coincidência" temporal levanta questões profundas sobre a saúde democrática das instituições angolanas. Quando a justiça penal é ativada ou desativada ao ritmo do calendário político e das ambições de liderança interna, perde o seu cariz universal e transforma-se numa mera ferramenta de arremesso fações.
O Mito da Democracia Interna
A ausência de uma verdadeira democracia interna no seio do partido que governa o país desde a independência, em 1975, projeta uma sombra pesada sobre o futuro da nação. Se o MPLA não consegue tolerar o pluralismo, o debate e a dissidência pacífica dentro das suas próprias fileiras, como poderá o cidadão comum acreditar que este mesmo partido seja capaz de organizar e aceitar eleições gerais transparentes, livres e justas?
A equação é simples: a transparência externa é o reflexo da democratização interna. Sem a segunda, a primeira não passa de uma miragem para consumo externo.
A Erosão da Confiança Pública
Num país onde a perceção pública aponta, de forma recorrente, para uma magistratura e um aparelho judicial fortemente dependentes do poder político, episódios desta natureza funcionam como um tónico para o ceticismo. É perfeitamente natural — e legítimo — que os cidadãos questionem a credibilidade de todo o processo democrático angolano.
A instrumentalização do combate à corrupção, que deveria ser a bandeira de uma Angola moderna e renovada, corre o risco de ser recordada apenas como um mecanismo de purga e controlo de danos políticos. Enquanto a justiça for vista como um braço executivo para travar opositores internos e externos, a estabilidade democrática de Angola continuará a ser o elo mais fraco da sua história recente.
Por Luís Carlos - Editor
