O Instituto Nacional da Habitação (INH) deu, neste mês de Outubro, um prazo de 60 dias aos promitentes-vencedores dos apartamentos da Centralidade Vida Pacífica para regularizarem os pagamentos, sob pena de perderem os imóveis. Jurista alerta para possíveis ilegalidades e afirma que o pedido de “despejo” não é da competência do INH.

A Ordem dos Arquitetos de Angola (OAA) considerou hoje que o setor da habitação no país enfrenta desafios sobretudo marcados pelo crescimento demográfico acelerado, o estado do ordenamento do território e a falta de políticas públicas de planeamento.

O Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação está a levar a cabo uma ofensiva jurídica para responsabilizar os cidadãos que se dedicam à comercialização ilegal de habitações nas várias centralidades do país. De acordo com os regulamentos vigentes no Estado angolano, os imóveis atribuídos sob o regime de renda resolúvel não podem ser vendidos, cedidos ou subarrendados antes da sua liquidação financeira total.

O Ministério do Urbanismo e Habitação esclareceu que, neste momento, não decorre qualquer processo de comercialização de apartamentos nas centralidades do país, desmentindo informações postas a circular nas redes sociais e em alguns órgãos de comunicação social.

Os apartamentos T3 das centralidades do Cazengo (Cuanza Norte), Carreira de Tiro (Malanje ), Mbanza Congo (Zaire)e General Txizainga (Lunda Sul) serão arrendados no valor mensal de 20.630 kwanzas.