O fenómeno do mercado informal de imobiliário nestes projetos habitacionais esteve hoje em debate no programa "Angola em Directo", da Rádio Nacional de Angola (RNA), onde foram expostas as fragilidades e os riscos deste tipo de negócio.
Setor imobiliário assume cumplicidade e exige ordem
A Associação dos Profissionais e Promotores Imobiliários de Angola (APIMA) assumiu publicamente a sua preocupação com o cenário atual. Amadeu Salvador, representante da associação, revelou mesmo que existem associados diretamente envolvidos nestas transações irregulares.
"Temos membros que atuam nessas centralidades. Se realmente nós não atacarmos a base do problema e ficarmos aqui a dar voltas à situação da ilegalidade, não vamos conseguir ajudar o nosso parceiro, que é o Estado, a pôr legalidade nisto", admitiu Amadeu Salvador.
Reforçando a necessidade de intervenção, o presidente da APIMA, Massada António Culembala, defendeu que o Executivo tem de ser mais assertivo na fiscalização. "Têm de se criar mecanismos para poder estancar a situação da ilegalidade, mas também chegou a hora de o Estado impor a ordem no mercado e no setor imobiliário."
Ofensiva judicial arrancou em 2024
Em resposta aos apelos do setor, o Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação garantiu que as autoridades não estão paradas. Segundo Augusto Fernandes, consultor económico e financeiro do ministério, está no terreno uma estratégia concertada de repressão a estas práticas.
"O que nós podemos dizer é que está em curso o mecanismo para agirmos pelas vias judiciais", afirmou Augusto Fernandes, revelando que o processo judicial para repor a legalidade nas centralidades decorre desde 2024.
Compradores arriscam perder milhões sem proteção legal
O debate contou ainda com o alerta do economista Paulo Forquilha, que chamou a atenção para a enorme vulnerabilidade financeira de quem adquire estes imóveis de forma irregular, muitas vezes confiando apenas em falsas garantias.
"Os compradores gastam milhões e acabam por ter apenas como garantia um papel, uma procuração irrevogável", explicou o economista. "Mas quando depois temos problemas de litígio, esses que enveredam pela prática da aquisição desses imóveis, nesses moldes, acabam por não ter qualquer garantia jurídica sobre o negócio que fizeram", concluiu.
