O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos lançou, esta terça-feira, em Luanda, os novos serviços de tratamento e entrega do Bilhete de Identidade ao domicílio, uma iniciativa que pretende aproximar os serviços de identificação civil dos cidadãos e reforçar a modernização da Administração Pública.
Os cidadãos poderão tratar o Bilhete de Identidade (BI) ao domicílio, mediante o pagamento de uma taxa, anunciou esta quarta-feira, em Luanda, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes.
O Governo angolano anunciou hoje que todas as 21 províncias do país estão a emitir localmente o Bilhete de Identidade (BI) e nas zonas recônditas o documento será emitido por uma impressora móvel, no âmbito do registo eleitoral.
O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos voltou a adoptar medidas disciplinares no âmbito do processo de saneamento interno da Administração Pública, ao determinar a demissão de quatro funcionários afectos à Loja de Registos do São Paulo, em Luanda, por alegadas violações dos deveres profissionais.
O Bilhete de Identidade (BI) será o único documento válido para a identificação dos cidadãos angolanos, uma medida que visa reforçar a segurança jurídica e melhorar a organização dos registos civis no país, disse hoje fonte oficial.