O recurso à mais alta instância em matéria constitucional surge numa altura em que o conflito interno no partido no poder se intensifica em duas frentes: a judicial e a disciplinar.
Convocatória para sexta-feira
Em paralelo, a Comissão de Disciplina, Ética e Auditoria do MPLA convocou o general para comparecer perante aquele órgão na sexta-feira, 30 de Outubro, no âmbito do processo disciplinar instaurado por decisão do Comité Central, tomada na reunião de 21 de Outubro.
Nessa reunião, o órgão deliberativo do partido sustentou que Higino Carneiro violou, de forma «voluntária e consciente», os deveres éticos e morais previstos nos Estatutos e no Código de Ética Partidária.
Caso pode chegar à PGR
O MPLA anunciou ainda a intenção de remeter o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR), por considerar existirem indícios da eventual prática de crimes de falsificação de documentos. Caso a participação seja formalizada, o processo deixará de se circunscrever à esfera partidária e passará a poder ter consequências criminais.
O que está em causa
O desfecho da providência cautelar será determinante para o calendário e a configuração da corrida à liderança do MPLA. Se o TC deferir o pedido, a deliberação do Comité Central ficará suspensa até decisão final; caso contrário, a anulação da candidatura mantém-se em vigor e o processo disciplinar seguirá o seu curso.
Até ao momento, não são conhecidas reacções oficiais do MPLA à nova providência cautelar.
