A actualização representa um acréscimo de 242.709 kwanzas no vencimento base dos parlamentares. Quando somados os subsídios previstos por lei, os salários líquidos dos deputados sem funções de chefia ou outros cargos específicos passam de cerca de 1,392 milhões de kwanzas para 1,982 milhões de kwanzas.
O novo valor corresponde a aproximadamente 20 salários mínimos nacionais e poderá ser superior nos casos dos deputados que beneficiam de subsídios associados ao exercício de cargos de direcção, presidência de grupos parlamentares ou coordenação de comissões de trabalho da Assembleia Nacional.
Entretanto, a divulgação dos novos valores gerou debate público, levando a Assembleia Nacional a emitir um esclarecimento sobre a natureza da actualização salarial.
Em comunicado, o órgão legislativo explicou que a Resolução n.º 15/26 não cria um novo aumento salarial para os deputados, mas formaliza e reconhece os actos do Presidente da República que determinaram reajustes gerais na função pública ao longo dos últimos três anos.
Segundo a nota, os aumentos aplicados correspondem aos ajustamentos salariais de 5% em 2024, 25% em 2025 e 10% em 2026, medidas que abrangeram toda a função pública e que, por força da legislação em vigor, foram igualmente extensivas aos deputados e aos funcionários parlamentares.
A Assembleia Nacional acrescenta que os reajustes já vinham sendo processados através do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE), faltando apenas a respectiva formalização legal através da publicação da resolução agora tornada pública.
A instituição sustenta ainda que a actualização salarial visa preservar o poder de compra dos deputados face à inflação acumulada nos últimos anos, sublinhando que a medida acompanha a política salarial aplicada ao conjunto da administração pública.
Apesar da actualização, analistas económicos têm observado que os sucessivos aumentos salariais na função pública continuam a enfrentar o desafio da elevada inflação e da perda do poder de compra das famílias, num contexto marcado pela subida generalizada dos preços de bens e serviços essenciais.
