Lucas Ramos, magistrado do MP junto da Câmara Criminal do Tribunal Supremo, apresentou, nesta quarta-feira, em audiência de julgamento, uma lista de empresas e pessoas singulares que se terão beneficiado, sem a devida fundamentação legal, dos 300 milhões de kwanzas que o Executivo disponibilizou, em 2013, para capitalizar a Edipesca Namibe.
De acordo com a acusação, a verba, inicialmente destinada à Edipesca Namibe, foi redireccionada para a Edipesca Luanda, por ordem da então titular da pasta. Para o efeito, Vitória de Barros Neto terá alegado que a empresa sediada no Namibe, que seria capitalizada, não tinha capacidade para absorver tais valores, pelo que o montante passou a ser utilizado para despesas diversas, muitas delas sem relação com o objecto do projecto.
Os membros da antiga Comissão de Gestão da Edipesca Luanda, Rafael Virgílio, Ianga Salambe e Jaime Domingos (este último faleceu recentemente), também terão beneficiado directamente dos fundos públicos. Segundo o Ministério Público, deliberaram a compra de três viaturas do tipo carrinha (Ford Ranger), no valor total de 11.995.200 kwanzas (cerca de 3.998.400 kwanzas cada), inicialmente para uso institucional, mas posteriormente registadas em nome pessoal.
A acusação refere ainda que uma parte significativa dos fundos foi canalizada para a aquisição de viaturas destinadas a consultores e pessoal de apoio do antigo gabinete, sendo que, em Março de 2014, foram autorizados pagamentos de 6 milhões de kwanzas para a compra de uma viatura Ford Explorer, atribuída a uma consultora, e de 10.025.000 kwanzas para a aquisição de cinco viaturas destinadas ao pessoal de apoio do gabinete. Procedeu-se ainda à compra de uma viatura Mercedes-Benz, no valor de 6 milhões de kwanzas, para outro consultor. Posteriormente, foram adquiridas uma viatura Ford (modelo não totalmente identificado no processo) e uma Nissan Patrol, avaliada em cerca de 40 mil dólares, também atribuídas a consultores, nomeadamente Moisés Longue e Cipriano Pires Delgado Sobrinho.
O MP descreve que foram efectuadas transferências avultadas para empresas e particulares, como é o caso da empresa Orquis, que beneficiou de uma transferência de 6 milhões de kwanzas, e da Paixão Paulo Transitário, que recebeu 4.500.000 kwanzas. Da lista de beneficiários constam também transferências de 1.904.472 kwanzas para a Cefopesca, 1.850.000 kwanzas para actividades ligadas à aquicultura e 1.000.000 de kwanzas pagos a Paulo Jorge Cordeiro de Barros. Além destes valores, a acusação menciona pagamentos de ajudas de custo não declaradas e outras despesas sem justificação documental. OPAIS
