De acordo com a acusação, os factos remontam ao período em que a arguida exercia funções governativas, entre 2012 e 2019. O Ministério Público sustenta que Vitória de Barros Neto terá orientado a afectação de verbas do Orçamento Geral do Estado destinadas à revitalização da actividade pesqueira da empresa pública EDPESCA, na província do Namibe.
Segundo a investigação, a decisão foi justificada com a alegada incapacidade local para implementar o projecto, o que levou à transferência dos fundos para a estrutura da empresa em Luanda. No entanto, as autoridades consideram que os montantes acabaram por ser desviados da sua finalidade inicial.
A acusação refere que os valores foram colocados à disposição de terceiros e utilizados de forma indevida em diversas operações. Entre os actos descritos no processo constam ordens de pagamento emitidas entre 2014 e 2015, destinadas à aquisição de viaturas e à cobertura de várias despesas.
Parte significativa das verbas terá sido aplicada na compra de veículos de marcas como Ford, Mercedes-Benz e Nissan, que, segundo o Ministério Público, foram atribuídos a elementos ligados ao gabinete da então ministra, bem como a consultores.
O processo aponta ainda para a realização de pagamentos a empresas e outras entidades, incluindo transferências para salários, prestação de serviços, ajudas de custo e despesas consideradas não justificadas pelas autoridades.
Entre os beneficiários identificados encontram-se entidades ligadas ao sector das pescas e fornecedores privados, com montantes que ascendem a vários milhões de kwanzas.
O Ministério Público defende que a gestão dos fundos públicos resultou num prejuízo significativo para o Estado, estimado em cerca de 300 milhões de kwanzas, alegadamente facilitado pela utilização indevida da autonomia administrativa da empresa pública envolvida.
O julgamento prossegue nos próximos dias, devendo o tribunal apreciar a consistência das provas apresentadas pela acusação e a eventual responsabilidade criminal da antiga governante.
