Senhor deputado, voltemos ao debate do dia 23 sobre o Projecto de Lei da Oposição Democrática. O que aconteceu exactamente na sua intervenção que gerou tanta tensão?
Bem, obrigado pela oportunidade que o jornal O País nos/me dá para “justificar” determina dos aspectos da minha abordagem neste dia. Na verdade, estavam em discussão três projectos propostos pela UNITA, e eu estava indicado pelo meu partido a debater o do direito à oposição democrática. O que ocorreu foi que, antes de mim, um deputado da UNITA falou da guerra, dizendo que o MPLA justifica todo o fracasso pela guerra, e também falou de militantes e dirigentes da UNITA que morrem nos hospitais. Isto veio na sequência da morte do deputado Monteiro Eliseu, de feliz memória, que muito me chocou. Nas redes sociais e nas intervenções de responsáveis da UNITA, apelava-se a uma suposta intenção do partido no poder de eliminar selectivamente quadros da UNITA.
E qual foi a sua resposta que “incendiou” o Plenário?
Depois de fazer a abordagem técnica do tema, aproveitei para demonstrar que não há necessidade de o MPLA eliminar selectivamente quadros da UNITA. Porque, se assim fosse, em 2002, depois da paz, o MPLA podia ter acabado com aquela versão da UNITA. E reconheço que o termo que usei — “exterminar” — não foi o mais adequado. O que quis dizer foi: se o MPLA quisesse acabar com a UNITA, tê-lo-ia feito em 2002, como acontece noutras geografias. Mas não o fez. Optou pela paz, pela consolidação da democracia, e criou o GURN — o Governo de Unidade e Reconciliação Nacional.
Retratou-se do termo “exterminar”?
Sim, e quero sublinhar: não fui obrigado, nem pressionado. A minha consciência ditou naquele momento que o termo não era o mais adequado. Aliás, nem tinha visto a repercussão nas redes sociais quando pedi desculpas. Mas o que convinha para consumo político era mostrar que a minha intenção era apelar à vingança. Eu próprio tenho uma página motivacional na qual, todas as sextas-feiras, coloco temas sobre amor, paz e justiça. E, no dia 23, caí num tema que eu mesmo já desenvolvi: o do ‘culpado por conveniência’.
Que consequências este episódio trouxe para si?
A nível do partido, absolutamente nenhuma, porque não falei nada de errado. Tive a solidariedade de colegas, deputados e militantes. Mas a nível pessoal e familiar, sim. Os meus filhos ficaram as sustados. É que, em 2021, no dia 25 de Junho, 12 meliantes assaltaram a minha casa e assassinaram barbaramente a minha esposa, mãe dos meus filhos. Por isso, não me vejo com intenções de tirar a vida de ninguém. Sei o quanto é duro perder um ente querido.
O deputado diz que o que quis transmitir foi mal interpretado. Como se sente em relação a isso?
Nós, às vezes, temos dificuldade em separar o institucional do pessoal. Eu sou do MPLA, outros são da UNITA. Eu defendo o meu partido, eles defendem o deles. Mas uso sempre esta analogia: sou do 1.º de Agosto, gosto do 1.º de Agosto e não o deixo por nada. Mas tenho filhos, irmãos e amigos que são do Petro e do ASA. Quando os meus marcam golo, festejo. Quando sofremos, eles festejam. Mas quando o Petro joga fora do país, contra uma equipa estrangeira, eu apoio o Petro com todo o sentimento, porque está em causa a minha pátria. Na Assembleia Nacional é igual – continuamos com saudações cordiais, cumprimentamo-nos e falamos. O debate político é isso.
Tem contacto com deputados da UNITA fora do parlamento?
Claro que sim. Tenho um colega na 5.ª Comissão, de Economia e Finanças, que é filho do Doutor Savimbi. Lidamos muito bem. Por isso, nas minhas intervenções, nunca me dirijo ao nome de ninguém. Falo sempre da instituição. Porque essa pessoa tem filhos, tem família, tem sentimentos. Isso é algo que muitos esquecem.
Como avalia a performance da Assembleia Nacional actualmente?
A Assembleia Nacional é a casa das leis e é onde se observa o verdadeiro debate político. E digo mais; lamento quando vejo analistas a dizerem que os deputados apenas levantam a mão. Grande parte, senão tudo o que acontece no país — a vida do Executivo, do funcionário público, dos investidores privados — só acontece porque a Assembleia aprovou as leis que o permitem. Eu sou relator do Orçamento Geral do Estado desde 2022 e sei o trabalho imenso que há na especialidade, as horas sem dormir, a análise de pareceres da sociedade civil. A Assembleia Nacional é o principal pilar da democracia em Angola.
E a condução dos trabalhos pelo Presidente Adão de Almeida?
Vou ser o mais sincero possível, sem bajulação. O Doutor Adão de Almeida, acompanho-o há muito tempo — desde a universidade, como estudante de mérito, passando pelo Ministério da Administração do Território e pela Casa Civil do Presidente da República. Um jurista com um domínio impressionante. Quando chegou à Assembleia, a primeira coisa que fez foi conhecer toda a casa, visitar todos os departamentos, interagir com os funcionários. Depois ouviu todos os grupos parlamentares, comissões e até o grupo de deputados residentes dos círculos provinciais.
A sua calma é necessária e preciosa para arbitrar debates entre partidos que vieram do conflito armado. O Presidente João Lourenço e o MPLA acertaram em cheio nesta indicação.
Estamos num ano pré-eleitoral. Em 2027, Angola volta às urnas. Como vê o estado de preparação do país?
Eu votei em todas as eleições desde 1992. Na altura, lembro-me que cheguei ao país, inscrevi-me e estava muito feliz. Depois começou o conflito e fiquei retido no Uíge dois anos. Vi o sofrimento da guerra. Mas graças a Deus, em 2002, os angolanos entenderam-se. A cultura democrática tem evoluído. Em 2017, com o Presidente João Lourenço, houve um impulso maior na liberdade de expressão, de reunião, de contraditório. A imprensa privada floresceu, a internet e as redes sociais expandiram a comunicação. Hoje, a oposição está mais fragmentada, e vemos novos partidos e actores da sociedade civil a surgir, com novas visões. Sinto que as eleições de 2027 serão uma festa, não uma guerra.
O MPLA perdeu Luanda, Cabinda e Zaire em 2022. Que estratégia tem para reconquistar estes círculos?
Fizemos uma leitura profunda. Em Luanda, a província mais populosa do país, os projectos, apesar da enorme vontade, não foram suficientes face ao consumo da população. Mas já há uma direcção muito dinâmica, mais rejuvenescida, e o partido está a apostar no “bate-portas”, na proximidade com o cidadão. Em Cabinda, temos o Porto de Águas Profundas, a isenção de custos nos bilhetes de avião. Contudo, quero sublinhar: a riqueza de qualquer província é de todos os angolanos. O petróleo de Cabinda e do Zaire, os diamantes das Lundas — tudo isso proveio do erário nacional. Não podemos dizer que o asfalto do Bengo só deve beneficiar o Bengo. Dito isto, tenho plena certeza de que vamos reverter os resultados. E digo com franqueza: a vitória da oposição nessas praças não foi pelo seu intenso trabalho, mas, sim, por políticas que, na altura, não deram a resposta devida ao cidadão.
A UNITA acusa o país de ter eleições pouco justas pela limitação ao número de observadores, mais após o chumbo do seu projecto de lei. Colhe esta explicação?
Do meu ponto de vista, não colhe. O MPLA é livre de aprovar ou não propostas da UNITA, tal como a UNITA nunca aprovou a Lei do Orçamento Geral do Estado, nem os relatórios trimestrais. Nem todos os países do mundo têm uma lei de observação eleitoral — Angola até tem. Mas não podemos impor ao Executivo uma lei que fira a Constituição. Por exemplo, não se pode exigir que os funcionários da CNE sejam indicados pelos partidos políticos, excepto os comissários eleitorais, que são proporcionais aos assentos na Assembleia. Algumas propostas da UNITA tornariam a CNE refém do poder político.
Olhando para a vida interna do país. O Conselho de Ministros aprovou medidas de protecção contra os choques externos. São suficientes perante a crise mundial?
As medidas são capazes, mas podem não ser suficientes. O conflito no Médio Oriente e o bloqueio do Estreito de Ormuz estão a mexer com a economia global. O petróleo subiu de cerca de 65 para 110 dólares, o que nos dá algum alívio nas receitas. Contudo, temos um problema: grande parte dos derivados do petróleo ainda é importada — gasolina, óleos, massas consistentes —, apesar dos esforços com as refinarias de Cabinda, do Soyo e de Lobito. Se o petróleo bruto sobe, os derivados também sobem. Se fôssemos auto-suficientes, seria um grande encaixe. A escassez pontual de combustível que já se sente resulta precisamente desta pressão. A guerra económica chegou a Angola, mesmo sem o conflito militar.
O MPLA terá um congresso com múltiplas candidaturas. Que expectativas tem?
O MPLA está melhor preparado do que nunca. Vamos respeitar a igualdade de género — acredito numa direcção do Comité Central com 50% de mulheres e 50% de homens. Os jovens assumirão um papel mais preponderante. 65% dos angolanos são jovens, e as políticas têm de reflectir os seus anseios. Sobre as candidaturas, os estatutos nunca proibiram que outros militantes concorressem, desde que cumprissem os requisitos. O que o Presidente João Lourenço fez foi incentivar essa abertura. No final, vencerá quem merecer a confiança dos militantes, representados pelos delegados ao congresso.
Para terminar, que mensagem deixa aos angolanos, em especial aos jovens?
Em democracia, devemos permitir a liberdade de expressão e o contraditório, ouvindo o outro. Não é do interesse do MPLA nem da UNITA voltarmos a um conflito armado. Sei que os jovens, que não viveram a guerra, têm curiosidade. Mas eu vivi o conflito. Vi irmãos a perder a vida, empresários a perderem tudo, a economia a parar. Vi os meus sonhos suspensos. Por isso digo: a guerra não faz bem a ninguém. E nem me refiro apenas na guerra da utilização de equipamentos bélicos. Movimentos de contestação que ferem a Constituição podem, amanhã, levar o país a convulsões. Cada um deve exercer os seus direitos, mas sempre na base da lei, sem prejudicar o tecido social, os valores democráticos e a nossa economia. Que as eleições de 2027 sejam uma verdadeira festa da democracia angolana. Imparcial Press
