Sexta, 10 de Abril de 2026
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Sexta, 10 Abril 2026 20:08

Concursos públicos da justiça em Angola são "de fachada"?

Realizou-se esta semana em Angola o concurso público no Conselho Superior da Magistratura Judicial. Candidatos criticam dificuldades no acesso ao portal e os métodos aplicados e analistas apontam falta de transparência.

Um dos candidatos ao concurso púbico do Conselho Superior da Magistratura Judicial critica os métodos utilizados na aplica do exame. Em declarações à DW, João André (nome fictício) considera negativos os métodos utilizados no teste realizado online esta terça-feira (07.04). "As perguntas demoravam pouco tempo para que o candidato pudesse responder. Outra questão é a dificuldade para aceder ao portal escolhido para realização da referida prova", aponta.

O jurista angolano Agostinho Canando questiona a transparência dos concursos públicos no setor da Justiça. E diz que a probabilidade de outras pessoas fazerem a prova na conta dos candidatos é maior. Para o analista, os candidatos não concorrem em igualdade de circunstâncias, a começar pelo acesso à internet.

"Não faltam convites para algumas pessoas realizarem a prova de outras e aí começa o calcanhar de Aquiles, quer dizer que a pessoa vai entrar porque supostamente é competente, mas não. Quem fez a prova é uma outra pessoa. O que vai acontecer é que teremos uma pessoa supostamente competente, mas a fazer um trabalho pelo qual não tem competência material, não tem competência própria para realizar essa atividade", critica.

A questão da alegada falta de transparência nos concursos públicos em Angola estende-se igualmente aos setores da educação e saúde, comenta o presidente do Movimento de Estudantes Angolanos (MEA). Simão Formiga diz que muitos candidatos prejudicados são estudantes à procura do primeiro emprego.

"Nós temos constatado que, muitas vezes, há concursos públicos em que muitas vagas já são ocupadas e realizam-se por uma questão de formalidade para se dizer que se realizou o concurso público. Mas do ponto de vista real, prático são realizadas de fachada", lembra o presidente do MEA.

E algumas destas vagas são ocupadas por pessoas que usam o suborno para passar no concurso público, denuncia ainda Simão Formiga. "Todo o mundo sabe que se paga para se passar no concurso público. Isso não é uma coisa que para nós deve ser surpreendente. Nós conhecemos a realidade de Angola, sabemos como é que funciona, sabemos como é que é", acrescenta.

E como garantir transparência nos concursos públicos? "Temos um regime que não garante nada, nem transparência nem igualdade, nem confidencialidade. O que devemos fazer é, enquanto o regime for o mesmo, pressionar, fazer pressão suficiente para quem de direito começar a exercer o trabalho como deve ser", sugere o jurista Agostinho Canando. DW

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