A medida é justificada por Washington com alegadas insuficiências na fiscalização da importação de bens produzidos com recurso a trabalho forçado.
A decisão entra em vigor às 00h01 de sexta-feira (24) e surge no mesmo dia em que expira a tarifa temporária global de 10%, introduzida pela Casa Branca há 150 dias.
Segundo o Governo norte-americano, a nova política distingue os países em função da eficácia das respectivas autoridades na aplicação de mecanismos de combate à entrada de produtos associados ao trabalho forçado nas cadeias internacionais de abastecimento.
No caso de Angola, os Estados Unidos entendem que o país não conseguiu implementar ou fazer cumprir de forma eficaz medidas que impeçam a importação de bens produzidos em condições de trabalho forçado, razão pela qual será sujeito a uma sobretaxa de 12,5%.
A decisão faz parte da mais recente ofensiva comercial da Administração Trump, que procura restaurar a estratégia defendida durante a campanha presidencial de reforçar a protecção da indústria norte-americana através da aplicação de tarifas de âmbito quase global.
A iniciativa surge depois de, em Fevereiro, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos ter invalidado as chamadas tarifas "recíprocas", que variavam entre 10% e 50% e haviam sido impostas anteriormente ao abrigo da legislação sobre emergências nacionais para reduzir o défice comercial norte-americano.
Na sequência dessa decisão judicial, Donald Trump recorreu à Secção 122 da Lei do Comércio de 1974, que permite ao Presidente adoptar medidas tarifárias temporárias em situações relacionadas com desequilíbrios na balança de pagamentos. A tarifa transitória de 10%, aplicada durante 150 dias, expira agora e dá lugar ao novo regime.
Angola entre os países sujeitos à tarifa de 12,5%
Além de Angola, a tarifa de 12,5% será aplicada a um vasto conjunto de economias que, segundo Washington, apresentam falhas na aplicação de proibições relativas ao comércio de bens produzidos com trabalho forçado.
Entre os países abrangidos encontram-se África do Sul, Arábia Saudita, Argélia, Argentina, Austrália, Bahamas, Bahrein, Bangladesh, Brasil, Camboja, Catar, Chile, China, Singapura, Colômbia, Coreia do Sul, Costa Rica, Egipto, El Salvador, Emirados Árabes Unidos, Filipinas, Guatemala, Guiana, Honduras, Hong Kong, Índia, Iraque, Israel, Japão, Jordânia, Cazaquistão, Kuwait, Líbia, Malásia, Marrocos, Nova Zelândia, Nicarágua, Nigéria, Noruega, Omã, Peru, Reino Unido, República Dominicana, Rússia, Sri Lanka, Suíça, Taiwan, Tailândia, Trinidad e Tobago, Turquia, Uruguai, Venezuela e Vietname.
União Europeia e outros parceiros sujeitos a tarifa de 10%
Paralelamente, a Administração norte-americana anunciou uma tarifa de 10% para um grupo mais restrito de parceiros comerciais que, embora possuam legislação destinada a proibir a importação de produtos associados ao trabalho forçado, foram considerados pelas autoridades norte-americanas como tendo mecanismos de fiscalização insuficientes.
Neste grupo figuram Canadá, Equador, Indonésia, México, Paquistão e a União Europeia.
A nova política comercial poderá ter impacto nas relações económicas entre os Estados Unidos e os países abrangidos, sobretudo nos sectores exportadores que dependem do acesso ao mercado norte-americano, podendo igualmente abrir um novo capítulo de tensões comerciais entre Washington e alguns dos seus principais parceiros internacionais.
