Quinta, 19 de Março de 2026
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O Serviço de Investigação Criminal (SIC) deteve, em flagrante, 51 cidadãos da República Democrática do Congo (RDC), suspeitos de envolvimento num esquema de obtenção fraudulenta de documentos angolanos, incluindo passaportes. As detenções ocorreram entre os dias 13 e 16 de março, no Centro de Apoio ao Utente, localizado na Baía de Luanda.

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O ministro do Interior, Manuel Homem, denunciou alegadas tentativas de cidadãos estrangeiros de aproveitarem a campanha especial de atendimento público que decorre na Baía de Luanda para obter documentos angolanos de forma irregular.

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O passaporte electrónico angolano, que incorpora tecnologia biométrica avançada, começou a ser emitido, a partir desta terça-feira, anunciou o ministro do Interior, Manuel Homem.

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O Parlamento angolano aprovou esta quinta-feira, com 190 votos a favor, a Proposta de Lei que Altera a Lei n.º 22/21, de 18 de Outubro, que regula o Passaporte Angolano e o Regime de Saída e Entrada de Cidadãos Nacionais.

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A Proposta de Lei que altera o Passaporte Angolano e do Regime de Saída e Entrada dos Cidadãos Nacionais foi aprovada, ontem, por unanimidade, pelos deputados das comissões de trabalho especializadas da Assembleia Nacional.

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