Medida, enquadrada no Projecto Simplifica, visa reduzir a burocracia e os encargos administrativos para os operadores económicos. Conselho de Ministros apreciou também diplomas sobre segurança privada e controlo dos transportes rodoviários.

O Presidente da República e Comandante-em-Chefe das Forças Armadas Angolanas, João Manuel Gonçalves Lourenço, orienta esta quarta-feira, no Palácio Presidencial da Cidade Alta, em Luanda, uma sessão ordinária do Conselho de Segurança Nacional.

O Presidente angolano ouviu hoje o Conselho Económico e Social sobre as criptomoedas, atividade que, apesar de proibida em Angola, cresceu nos últimos anos, com prejuízos para o Estado, nomeadamente a nivel do sistema energético.

O Conselho de Ministros aprovou hoje, terça-feira, a Estratégia de Endividamento de Médio Prazo 2026–2028, o Plano Anual de Endividamento para 2026 e um amplo pacote de diplomas para simplificar o licenciamento, reduzir a burocracia e impulsionar o turismo.

O Governo angolano vai assegurar a transferência da propriedade de imóveis da esfera jurídica do Estado para os particulares, conferindo certeza e segurança jurídicas quanto à sua titularidade e propiciando um bom ambiente de negócios no domínio imobiliário, nomeadamente a celebração de negócios jurídicos.