De acordo com a proposta do Orçamento Geral do Estado para 2027 (OGE 2027), entregue pelo Executivo à Assembleia Nacional na sexta-feira, 30 de Outubro, a CNE tem prevista uma dotação de 252 mil milhões de kwanzas para o próximo exercício económico. A verba junta-se aos 243 mil milhões de kwanzas já inscritos no OGE 2026, elevando para 495 mil milhões de kwanzas o financiamento acumulado destinado ao órgão eleitoral nos dois anos.
A distribuição dos recursos evidencia uma alteração na forma de financiamento do processo eleitoral, uma vez que, ao contrário do ciclo anterior, em que a maior concentração de verbas ocorreu no ano da votação, desta vez o reforço financeiro foi repartido quase equitativamente entre os dois exercícios económicos.
Bens e serviços absorvem a maior fatia
Na proposta orçamental para 2027, a rubrica de bens e serviços concentra a maior parcela das despesas da CNE, com uma dotação de 159,9 mil milhões de kwanzas.
As despesas com o pessoal também registam um aumento, embora mais moderado. Depois de receberem cerca de 46 mil milhões de kwanzas em 2026, deverão atingir aproximadamente 52 mil milhões de kwanzas no próximo ano, segundo os dados inscritos na proposta do OGE.
A distribuição das verbas reflecte o peso financeiro das operações logísticas, administrativas e técnicas necessárias à organização das eleições gerais, num processo que envolve a mobilização de recursos humanos, aquisição de bens e contratação de serviços.
Despesa eleitoral aumenta 169,6 mil milhões de kwanzas
A comparação com o ciclo eleitoral de 2021-2022 revela uma diferença significativa na programação dos recursos públicos destinados à CNE.
Em 2021, ano que antecedeu as últimas eleições gerais, a dotação do órgão eleitoral foi de apenas 22,9 mil milhões de kwanzas. Já em 2022, ano da realização do escrutínio, o orçamento disparou para 302,5 mil milhões de kwanzas, perfazendo um total acumulado de 325,4 mil milhões de kwanzas nos dois exercícios.
No actual ciclo, o modelo de financiamento apresenta uma distribuição diferente: 243 mil milhões de kwanzas em 2026 e 252 mil milhões em 2027. No conjunto, os dois anos representam um acréscimo de 169,6 mil milhões de kwanzas, correspondente a mais de 162 milhões de dólares, face ao montante disponibilizado no ciclo eleitoral anterior.
A diferença coloca o financiamento das eleições de 2027 num patamar superior ao registado em 2022, aumentando o peso da organização do processo eleitoral nas despesas públicas.
OGE 2027 prevê 37,34 biliões de kwanzas
A proposta do Orçamento Geral do Estado para 2027 está avaliada em 37,34 biliões de kwanzas e segue agora para apreciação e votação na especialidade na Assembleia Nacional, antes da aprovação final.
A discussão e votação na generalidade está agendada para 12 de Novembro de 2026, seguindo-se as restantes etapas do processo legislativo orçamental.
Para o próximo exercício económico, o Executivo estima necessidades brutas de financiamento na ordem dos 15,5 biliões de kwanzas. Segundo a proposta, a maior parcela deste montante deverá ser canalizada para o mercado financeiro, com o objectivo de assegurar o cumprimento dos compromissos existentes com os credores.
Com uma dotação acumulada de 495 mil milhões de kwanzas para o biénio 2026-2027, o financiamento da CNE passa a representar uma das parcelas de maior expressão associadas à preparação das eleições gerais, num contexto em que o Estado terá igualmente de responder às necessidades de financiamento da economia e aos compromissos da dívida pública.
