A decisão foi tomada durante a apreciação do preâmbulo e o primeiro capítulo da Proposta de Lei Contra Informações Falsas na Internet, numa iniciativa do Executivo.
Com a presente proposta de lei, pretende-se fortalecer o processo democrático por meio do combate à desinformação e do fomento a diversidade de informações na internet em Angola.
De igual modo, ela visa responsabilizar as plataformas digitais por suas políticas de desinformação e procurar elevar os índices de transparência sobre conteúdos pagos disponibilizados para o usuário.
Pretende ainda desencorajar a utilização de contas inautênticas para disseminar desinformação nas aplicações de internet.
Antes da suspensão dos trabalhos, o deputado Manuel da Fonseca, do Grupo Parlamentar da UNITA, manifestou reservas quanto ao conteúdo do documento, defendendo que o mesmo “não procede”, por, no seu entendimento, apresentar fragilidades de fundo.
Segundo o parlamentar, a proposta concentra-se essencialmente sobre os meios de comunicação social, podendo, na sua perspectiva, configurar uma tentativa de intimidação à crítica política, o que levanta preocupações no que se refere à salvaguarda da liberdade de expressão.
Entre as preocupações levantadas pela deputada Mihaela Weba, também da UNITA, está a dificuldade de identificar os responsáveis por páginas nas redes sociais que divulgam conteúdos controversos ou alegadamente falsos.
Por outro lado, os parlamentares favoráveis à iniciativa rejeitam as acusações de censura ou intimidação.
Em função do cenário no debate, o deputado do MPLA, Milonga Bernardo, reafirmou que o objectivo central desta proposta é salvaguardar o interesse público.
Já Elizandra Coelho, da mesma formação política, recordou que a divulgação de notícias falsas na internet afecta negativamente a sociedade, justificando a necessidade do diploma.
Por fim, o secretário de Estado para a Comunicação Social, Nuno Calda, reforçou que o diploma incide exclusivamente sobre as chamadas “fake news” no espaço virtual.
Com a interrupção do debate, as comissões especializadas deverão aprofundar a análise dos conceitos em causa, com o objectivo de garantir maior clareza e precisão jurídica, bem como o necessário equilíbrio entre o combate à desinformação e a protecção dos direitos fundamentais no espaço digital.
O debate sobre a proposta de lei retoma na quarta-feira nas comissões especializadas.
O diploma, cujos debates na especialidade tiveram início, foi proposto pelo Executivo e prevê três secções, cinco capítulos e 34 artigos.
