As declarações foram feitas no programa Conversas Essenciais, da Rádio Essencial, onde o jurista traçou uma comparação com a Constituição de 1992, reconhecendo que esta também apresentava fragilidades, mas sublinhando que previa a existência de um primeiro-ministro como chefe do Governo.
Segundo explicou, a evolução do sistema político angolano, aliada a interpretações do Tribunal Constitucional, levou à configuração de um modelo descrito como “semi-presidencial com pendor presidencialista”, no qual o Presidente da República passou a assumir funções centrais no Executivo, incluindo a presidência do Conselho de Ministros, em detrimento do primeiro-ministro.
“Angola nunca experimentou um regime semi-presidencial”, afirmou, acrescentando que, na prática, o país passou a ter “não um primeiro-ministro, mas o primeiro dos ministros”.
Sérgio Raimundo defende que o modelo mais adequado para Angola seria um sistema semi-presidencial equilibrado, no qual o Presidente da República deixaria de acumular funções de árbitro e interveniente directo no Executivo, passando a actuar como mediador entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além de guardião da Constituição.
De acordo com o jurista, este modelo permitiria introduzir mecanismos de equilíbrio institucional — os chamados “pesos e contrapesos” — que considera essenciais para o desenvolvimento do país e para a consolidação das instituições democráticas.
O advogado sublinhou ainda que o actual sistema tem contribuído para atrasar o progresso nacional e fragilizar a construção de uma verdadeira nação. Ainda assim, afastou críticas pessoais ao Chefe de Estado, afirmando que “não posso falar mal do Presidente João Lourenço”, acrescentando que qualquer cidadão colocado na mesma posição, com idênticos poderes, tenderia a agir de forma semelhante.
Para Sérgio Raimundo, “a salvação deste país” passa por uma revisão profunda da Constituição e pelo repensar das instituições, defendendo uma reorganização do sistema político que clarifique responsabilidades e fortaleça a prestação de contas.
Nesse sentido, reiterou que, no modelo ideal, “quem governa é o primeiro-ministro e preste a conta regularmente perante o Parlamento”, órgão que representa os cidadãos — a quem chamou de patrão. No entanto, considera que, actualmente, existe uma inversão de valores, em que os governantes não prestam contas de forma efectiva à população.
O jurista ilustrou esta realidade com críticas sociais, referindo que muitos cidadãos — o “patrão” — vivem em condições precárias, enquanto os responsáveis políticos — o “empregado” — beneficiam de melhores condições de vida, situação que considera incompatível com qualquer sistema democrático funcional.
Perante este cenário, Sérgio Raimundo concluiu que o sistema político angolano está “mal desenhado” e necessita de ser repensado e redesenhado com urgência, como forma de corrigir desequilíbrios e reforçar a confiança nas instituições.
