O julgamento do chamado "caso dos espiões russos" arrancou ontem (24.03) sob forte tensão jurídica e política, marcado pela estratégia da defesa de levar ao tribunal figuras de topo tanto do MPLA como da UNITA. Os advogados Eliseu Nguimito e David Guz pediram a audição de nomes como Adalberto da Costa Júnior, Paulo Lukamba "Gato”, Nelito Ekuiki, Higino Carneiro e Dino Matrosse, o que levanta dúvidas sobre o peso jurídico dessas testemunhas e o risco de politização do processo.
Em paralelo, as alegações de pagamentos a jornalistas para promover narrativas alinhadas com interesses externos (russos) acrescentam uma dimensão sensível, entre liberdade de expressão e eventual responsabilidade criminal. A presença de cidadãos russos entre os arguidos e o acompanhamento diplomático do caso reforçam ainda o seu alcance internacional.
Em entrevista à DW, o jurista Teixeira Cândido defende que as testemunhas políticas podem ajudar a esclarecer factos não apurados, considera que pagamentos a jornalistas não são crime por si só e afasta, para já, impacto nas relações Angola-Rússia.
DW África: O facto de a defesa querer arrolar figuras políticas de alto nível como testemunhas pode alterar o enquadramento jurídico do processo, ou trata-se apenas de uma estratégia de defesa para politizar o julgamento?
Teixeira Cândido (TC): Do nosso ponto de vista, tem em conta a pretensão de que estes contribuam ou ajudem o tribunal a chegar, na verdade, à verdade material, ou seja, fazer com que estas entidades possam ajudar a esclarecer os factos, na medida em que a acusação diz que os cidadãos russos terão tido contacto com essas entidades. Entretanto, estas entidades, em momento algum, foram ouvidas, por exemplo, em sede de instrução contraditória, ao contrário de outro conjunto de declarantes, como alguns jornalistas que foram ouvidos nessa fase.
DW África: Caso se confirme que houve pagamentos a jornalistas para promover narrativas favoráveis à Rússia e contrárias a outros Estados, como é que o direito angolano enquadra este tipo de atuação? Estamos perante crime, liberdade de expressão ou uma zona cinzenta difícil de regular?
TC: Seria grave se, obviamente, ficar confirmado que os jornalistas terão recebido algum valor para violar direitos da personalidade ou os limites ao exercício da liberdade de expressão. Se não for o caso, se forem eventualmente valores para exaltar esta ou aquela atividade, obviamente que, do ponto de vista deontológico, fica feio, mas, de outro modo, não é crime. Ou seja, dependendo do que seja e da tarefa de que terão sido incumbidos os jornalistas que supostamente receberam valores, aí sim poderá haver implicações. Mas, se nada em contrário ficar provado, entendo que não há aqui preocupações do ponto de vista da imagem dos jornalistas.
DW África: Tendo em conta o envolvimento de cidadãos russos e a presença diplomática no julgamento, este caso pode ter repercussões jurídicas ou políticas nas relações entre Angola e a Rússia? Até que ponto o direito interno é influenciado por essas dimensões externas?
TC: Não prevejo, nem se consegue antever, qualquer crise diplomática pelo facto de cidadãos russos estarem a ser julgados, porque aqui prevalece a soberania do Estado angolano. A cautela é exatamente que todo cidadão que se encontre no território angolano e que tenha cometido uma infração, nos termos da legislação angolana, deve responder, em princípio, em solo angolano. No entanto, nada impede que possa ser extraditado, caso exista acordo entre o Estado angolano e o Estado de origem do cidadão em causa. Pode, de facto, haver essa possibilidade de extradição. Não é, contudo, o caso. Aliás, foi exatamente isso que a defesa solicitou junto do tribunal.
