O Governo angolano propôs um aumento de 10% para a função pública em 2027, que os sindicatos consideraram “muito abaixo” tendo em conta o acordo celebrado em 2024, que previa um aumento acumulado de 100% em três anos.
Os funcionários públicos e restantes agentes da administração directa do Estado vão voltar a receber, este ano, o 13.º salário na totalidade e numa única prestação, abandonando o modelo de pagamento fraccionado em quatro parcelas que vigorava desde 2020.
A Assembleia Nacional esclareceu, esta quinta-feira, que as recentes informações divulgadas nas redes sociais e em alguns órgãos de comunicação social sobre um alegado aumento salarial dos deputados e do presidente do Parlamento não correspondem à realidade, tratando-se de interpretações consideradas “enganadoras” pela instituição.
A Assembleia Nacional aprovou uma actualização dos salários-base do presidente do parlamento e dos deputados, justificando a medida com a necessidade de preservar o poder de compra dos titulares de cargos parlamentares face ao actual contexto económico e inflacionista do país.
Os inspectores da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público passam a auferir salários equiparados aos dos subprocuradores-gerais da República, beneficiando igualmente de um conjunto alargado de regalias, incluindo bonificações, subsídios de desempenho e outros incentivos associados aos cargos de topo da magistratura.