O advogado Sérgio Raimundo afirmou que a Constituição angolana de 2010 está na origem de vários dos problemas estruturais do país, incluindo a corrupção, defendendo uma revisão urgente e profunda do actual quadro constitucional.

O Professor Catedrático Carlos Feijó propôs, ontem, à comunidade académica em Angola, o aprofundamento da investigação sobre o constitucionalismo angolano, incluindo o período pré-colonial, de modo a construir uma visão mais completa da evolução das instituições políticas e jurídicas do país.

Juristas angolanos defenderam hoje que "é urgente" uma revisão "profunda" da Constituição de Angola, considerando que o documento é o primeiro e principal obstáculo ao desenvolvimento socioeconómico sustentável e de um verdadeiro Estado democrático de direito.

A jurista angolana Margareth Nanga considerou hoje a Constituição angolana regressiva nas garantias dadas aos cidadãos para exercerem plenamente os seus direitos, apontando a excessiva concentração de poderes no Presidente da República como um dos desafios.

No segundo dia do II Congresso Angolano de Direito Constitucional, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (FDUAN), os especialistas em Direito Constitucional defenderam a adopção de um modelo constitucional que se adapte à geografia e diversidade étnica e cultural de cada Estado.