Qual é a a imunidade que Angola e a defesa de Manuel Vicente alegam?

Manuel Vicente foi vice-presidente de Angola entre 26 de setembro de 2012 e 26 de setembro de 2017. A Constituição da República de Angola estipula o seguinte no seu artigo 127.º: “O Presidente da República não é responsável pelos atos praticados no exercício das suas funções, salvo em caso de suborno, traição à Pátria e prática de crimes definidos pela presente Constituição como imprescritíveis e insusceptíveis de amnistia (…).

Uma joia rara detida pela joalharia suíça de Isabel dos Santos e do marido vai ser vendido pela leiloeira Christie's. Pedra preciosa nasceu do maior diamante alguma vez descoberto em Angola.

“Em termos do partido, o Presidente da República subordina-se ao presidente do partido. Nas questões de Estado, ele só responde perante a Constituição. Desde que não contrarie a orientação do partido”, palavras de Julião Mateus Paulo ‘Dino Matross’, membro do bureau político, do comité central e secretário para as relações internacionais do partido MPLA.

Por Sedrick de Carvalho

Medicamentos, bebidas alcoólicas e tabaco à venda em Angola vão passar a ter de ostentar um selo fiscal de alta segurança, para travar o contrabando, face às consequências para a saúde e na arrecadação de receitas fiscais.