A decisão consta de um despacho presidencial publicado em Diário da República, no qual o Chefe de Estado justifica a medida com a necessidade de reforçar a capacidade operacional das forças e serviços sob tutela do Ministério do Interior, embora o número agora aprovado fique aquém das expectativas que vinham sendo alimentadas em torno do tão aguardado concurso público.
Os novos ingressos serão distribuídos entre a Polícia Nacional de Angola, o Serviço de Investigação Criminal (SIC), o Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), o Serviço Penitenciário e o Serviço de Protecção Civil e Bombeiros.
No despacho, o Presidente da República sublinha que o Ministério do Interior deve estar dotado de efectivos suficientes para responder aos desafios actuais da segurança pública e da administração interna. Entre as prioridades apontadas estão o reforço da protecção das fronteiras, a constituição de unidades compactas para as novas províncias, a consolidação dos comandos municipais e a garantia da segurança em eventos públicos.
A responsabilidade pela verificação da legalidade e validade de todos os actos relacionados com o concurso público caberá ao ministro do Interior, Manuel Homem, que recebeu igualmente autorização para subdelegar competências. Será também da sua responsabilidade a assinatura dos despachos de ingresso dos candidatos aprovados.
Por sua vez, o Ministério das Finanças deverá assegurar a disponibilização dos recursos financeiros necessários para a implementação do processo e para a integração dos efectivos seleccionados.
A necessidade de aumentar o número de efectivos tem sido reiteradamente defendida pelo ministro do Interior. Contudo, conforme avançou o Novo Jornal no início do ano, Manuel Homem tem defendido uma estratégia assente nas possibilidades financeiras do sector, enquadrada numa “articulação financeira equilibrada” com os restantes órgãos da administração do Estado.
A insuficiência de efectivos nas forças de segurança e ordem pública foi igualmente destacada pelo Presidente da República no seu mais recente Discurso sobre o Estado da Nação, onde sublinhou a importância de reforçar a capacidade de resposta das instituições responsáveis pela segurança interna, num contexto marcado pelo crescimento populacional, pela expansão administrativa do país e pelo aumento das exigências operacionais do sector.
Com a autorização agora concedida, o Governo dá um passo importante para o reforço dos serviços de segurança e protecção civil, embora o número de vagas aprovado fique abaixo das expectativas inicialmente apontadas por diversos sectores ligados ao Ministério do Interior.
