Domingo, 20 de Setembro de 2026
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Quarta, 19 Junho 2024 22:05
Parlamento angolano adia discussão da alteração da composição da CNE
A Assembleia Nacional aprovou hoje o Projeto de Resolução para a adesão de Angola ao Protocolo relativo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, para a criação de um tribunal africano sobre esta matéria.
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Quarta, 19 Junho 2024 22:01
Parlamento angolano aprova adesão a projeto de tribunal africano dos Direitos Humanos
A Assembleia Nacional aprovou hoje o Projeto de Resolução para a adesão de Angola ao Protocolo relativo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, para a criação de um tribunal africano sobre esta matéria.
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Quarta, 19 Junho 2024 11:07
Proposta de Lei do passaporte angolano aprovada por unanimidade no Parlamento
A Assembleia Nacional aprovou hoje uma proposta de alteração à lei do passaporte angolano, para atribuir a procuradores-gerais da república, juízes conselheiros dos tribunais superiores e procuradores-gerais adjuntos da república jubilados o direito a passaporte diplomático.
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