Segundo uma nota tornada pública pela bancada parlamentar do maior partido da oposição, as iniciativas foram remetidas ao Gabinete do Presidente da Assembleia Nacional nos dias 4, 5, 8, 10 e 11 de Junho, no âmbito das suas competências constitucionais de fiscalização da actividade governativa e administrativa.
Entre os principais pedidos apresentados encontra-se uma Interpelação Parlamentar relacionada com denúncias efectuadas por militares da Unidade Especial de Desminagem (UED), estrutura integrada na Casa Militar do Presidente da República. De acordo com a UNITA, os militares queixam-se de cortes salariais que se prolongam há mais de dois anos, bem como de problemas de natureza alimentar e disciplinar.
Através do requerimento enviado ao Presidente da Assembleia Nacional, a bancada parlamentar solicita que o Titular do Poder Executivo indique a entidade competente para prestar esclarecimentos perante a comissão especializada da Assembleia Nacional sobre a situação denunciada e as medidas eventualmente adoptadas para a sua resolução.
A UNITA sustenta que a iniciativa não visa interferir na estrutura hierárquica militar, mas sim exercer a função fiscalizadora atribuída à Assembleia Nacional pela Constituição da República de Angola e pelo respectivo Regimento.
Preocupação com riscos sanitários
Outra das interpelações parlamentares incide sobre a situação epidemiológica relacionada com a doença por vírus da Ébola e a varíola dos macacos (Mpox). O partido solicita que a Ministra da Saúde, ou um representante do sector, compareça perante os deputados para prestar informações detalhadas sobre a evolução dos surtos e as medidas de prevenção e resposta adoptadas pelo Executivo.
A UNITA justifica o pedido com a crescente preocupação sanitária na região, recordando que a Organização Mundial da Saúde declarou, em Maio deste ano, uma Emergência de Saúde Pública de Âmbito Internacional relacionada com um surto de Ébola na República Democrática do Congo.
Segundo o partido, a extensa fronteira partilhada entre Angola e a RDC, bem como os relatos de propagação geográfica de doenças infecciosas para várias províncias angolanas, reforçam a necessidade de acompanhamento parlamentar da situação.
Concursos da CNE sob escrutínio
Entre as iniciativas apresentadas destaca-se igualmente o pedido de Interpelação Parlamentar relativo aos concursos públicos lançados pela Comissão Nacional Eleitoral para aquisição de bens e serviços destinados ao apoio logístico, tecnológico, material e operacional das eleições gerais previstas para 2027.
A UNITA pretende que o presidente da CNE seja ouvido em sede parlamentar para prestar esclarecimentos sobre os critérios de abertura, tramitação, avaliação, adjudicação, contratação, execução e fiscalização dos concursos realizados.
A bancada parlamentar considera que o escrutínio destes procedimentos é fundamental para assegurar a confiança pública no processo eleitoral, a transparência da gestão dos recursos públicos e a credibilidade da preparação do próximo ciclo eleitoral.
Segundo o partido, a iniciativa pretende igualmente esclarecer os fundamentos que terão levado à limitação ou recusa de acesso público a determinados documentos administrativos relacionados com os procedimentos concursais.
Outras matérias em análise
Além destas questões, a UNITA requereu ainda interpelações parlamentares sobre as enchentes do Rio Cavaco, na província de Benguela, a sinistralidade rodoviária envolvendo empresas de transporte colectivo interprovincial e os acidentes de trabalho registados nas empresas AISCO, Pan-China e Fazenda Filomena, que resultaram na morte de vários trabalhadores angolanos.
Na nota divulgada, o Grupo Parlamentar da UNITA afirma que as iniciativas têm como objectivo contribuir para uma governação mais responsável, colocando o interesse nacional acima de interesses particulares e promovendo a protecção da vida, da dignidade humana e do bem-estar dos cidadãos.
O partido reafirma ainda o compromisso de continuar a utilizar os instrumentos parlamentares ao seu dispor para fiscalizar a actuação das instituições públicas e acompanhar questões consideradas prioritárias para a sociedade angolana.
