A deliberação foi tomada durante a 4.ª Sessão Extraordinária do Plenário, realizada a 8 de Abril de 2026, tendo em consideração o termo dos mandatos dos actuais titulares e a necessidade de reforçar a estrutura eleitoral a nível provincial.
Segundo uma nota oficial, podem candidatar-se magistrados judiciais ou cidadãos residentes nas respectivas províncias, desde que demonstrem mérito técnico, idoneidade moral e uma reputação compatível com o exercício de funções públicas.
Entre os requisitos exigidos constam a idade mínima de 35 anos, o pleno gozo dos direitos civis e políticos, bem como a ausência de condenação por crime doloso incompatível com o desempenho de funções públicas.
As candidaturas deverão ser formalizadas através de requerimento dirigido ao presidente do CSMJ, no prazo de 15 dias úteis, a contar da segunda publicação do anúncio no Jornal de Angola, devendo ser acompanhadas da documentação exigida.
O concurso tem carácter exclusivamente curricular e rege-se pelos princípios da legalidade, igualdade, imparcialidade, transparência, mérito e publicidade. A avaliação dos candidatos será efectuada numa escala de 0 a 100 pontos, atribuindo-se maior ponderação à experiência na condução de processos eleitorais (40%), seguida da antiguidade em funções públicas (25%), mérito profissional (15%), formação académica (10%) e outras actividades relevantes (10%), nomeadamente docência e participação em missões de observação eleitoral.
