O grupo parlamentar da UNITA, maior partido da oposição angolana, submeteu ao Tribunal Constitucional um pedido de verificação abstrata sucessiva de inconstitucionalidade à Lei de Alteração das Carreiras dos Militares das Forças Armadas Angolanas.

Havana — O Partido Comunista de Cuba (PCC) aprovou um conjunto de reformas económicas destinadas a ampliar o espaço da economia de mercado, atrair investimento privado e reduzir o peso do Estado na actividade económica, numa tentativa de responder à grave crise que afecta a ilha.

A presidente do Tribunal Constitucional (TC), Laurinda Cardoso, advertiu esta semana que as eleições gerais de 2027 serão as primeiras em Angola a decorrer num contexto marcado pela utilização massiva da inteligência artificial generativa, uma realidade que, segundo afirmou, poderá representar desafios inéditos para a transparência e credibilidade do processo eleitoral.

A nova lei angolana sobre a resposta integral ao VIH estabelece coimas de 25 mil a 50 milhões de kwanzas (23,6 a 47,2 mil euros) para pessoas singulares ou coletivas, quando haja discriminação a pessoa vivendo com a doença.