As críticas foram apresentadas durante uma conferência de imprensa, na qual a maior força da oposição afirmou que as privatizações realizadas desde o lançamento do programa, em 2019, não produziram os resultados esperados em termos de crescimento económico, criação de emprego, melhoria da competitividade ou aumento do bem-estar das famílias angolanas.
Segundo a UNITA, embora o PROPRIV tenha sido concebido para reduzir a participação do Estado na economia, atrair investimento privado e tornar as empresas mais eficientes, o processo continua marcado por dúvidas quanto à transparência, à legalidade e à igualdade de oportunidades no acesso aos activos públicos.
O partido considera que os angolanos continuam sem respostas claras sobre o destino do património alienado, o valor efectivamente arrecadado pelo Estado, a aplicação das receitas obtidas e os impactos concretos das privatizações na economia nacional.
Durante a conferência, a bancada parlamentar apontou como principais fragilidades do programa a alegada falta de transparência em diversos processos, a reduzida participação de empresários nacionais, sobretudo das pequenas e médias empresas, a concentração de activos em poucos grupos económicos e a limitada fiscalização parlamentar e social.
A UNITA sustenta ainda que vários processos decorreram sem divulgação suficiente dos contratos, dos critérios de selecção dos investidores e da identidade dos beneficiários efectivos, situação que, na sua perspectiva, compromete a confiança pública na gestão do património do Estado.
Apesar das críticas, o partido esclareceu que não se opõe ao princípio das privatizações. Defende, porém, que qualquer processo de alienação de activos públicos deve respeitar os princípios da legalidade, da concorrência, da transparência e da prestação de contas, assegurando benefícios efectivos para a economia e para a população.
Partido questiona resultados do PROPRIV
Na sua análise, a UNITA refere que o Executivo tem destacado os mais de 750 mil milhões de kwanzas arrecadados com as privatizações como um indicador do sucesso do programa. No entanto, considera que esse valor não permite, por si só, avaliar os ganhos reais para o Estado.
Segundo o partido, importa igualmente analisar o valor patrimonial dos activos alienados, os investimentos públicos realizados antes da venda, os custos assumidos pelo Estado durante os processos de reestruturação e os impactos económicos e sociais das privatizações.
Com base em dados do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), a UNITA refere que, entre 2019 e 2022, foram concluídos 94 processos de privatização, correspondentes a cerca de 53% do total previsto, tendo o Estado arrecadado aproximadamente 566,3 mil milhões de kwanzas. O partido recorda ainda que, em 2022, foi registado um incumprimento superior a 11 mil milhões de kwanzas por parte de alguns compradores.
Privatização de empresas estratégicas preocupa oposição
A UNITA manifestou igualmente preocupação com a continuidade da privatização de empresas consideradas estratégicas, como a TAAG, Sonangol, Endiama, Unitel, Angola Telecom, TV Cabo Angola, ENSA e outras participações do Estado.
Na perspectiva da bancada parlamentar, a alienação destes activos poderá reduzir a capacidade de intervenção do Estado em sectores considerados essenciais, além de comprometer futuras receitas públicas caso essas empresas venham a gerar lucros significativos sob gestão privada.
O partido alertou ainda para aquilo que considera ser um risco de perda de soberania económica, defendendo que a privatização de empresas estratégicas deve ser precedida de avaliações rigorosas sobre os seus impactos a longo prazo.
Casos considerados mais sensíveis
Durante a conferência, a UNITA voltou a apontar reservas relativamente aos processos envolvendo o BCI, a participação estatal na Mota-Engil Angola, a Unitel, o Banco Económico e a TAAG.
No caso do BCI, o partido alega que o activo foi vendido por um valor inferior ao seu potencial económico, enquanto, relativamente à Unitel, considera que o actual processo de Oferta Pública Inicial (OPI) continua envolto em falta de transparência.
A oposição refere igualmente que algumas privatizações previstas para empresas como a Sonangol, Endiama, Angola Cables e BIOCOM não avançaram devido à inexistência de demonstrações financeiras actualizadas.
UNITA pede auditorias independentes
Perante o que considera serem fragilidades do PROPRIV, a UNITA defende a realização de auditorias independentes às privatizações já concluídas, a publicação integral dos contratos, a divulgação periódica dos relatórios financeiros do programa e o reforço da fiscalização pela Assembleia Nacional.
O partido propõe ainda que as receitas provenientes da venda de activos públicos sejam prioritariamente canalizadas para sectores como a educação, saúde, agricultura, infra-estruturas e apoio às pequenas e médias empresas.
No final da conferência, a bancada parlamentar reafirmou que continuará a acompanhar a execução do programa de privatizações e a exigir maior transparência, responsabilização e prestação de contas, sustentando que o património público deve ser gerido em benefício de todos os angolanos.
