O Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) admite recorrer aos mecanismos legais e contratuais disponíveis para exigir o cumprimento das obrigações assumidas pelos adquirentes de activos públicos no âmbito dos processos de privatização, sempre que as circunstâncias o justifiquem.

A UNITA, oposição angolana, disse hoje que identificou "alguns constrangimentos" no processo de registo eleitoral e de atribuição do Bilhete de Identidade (BI) que podem pôr em causa a universalidade do voto nas eleições de 2027.

O Governo autorizou a criação de um Grupo Técnico multidisciplinar encarregue de implementar a Central de Registo do Beneficiário Efectivo (CRBE). A medida visa identificar as pessoas singulares que realmente detêm e controlam empresas ou negócios no país, mesmo quando ocultas.

O jurista Rui Verde disse hoje que a candidatura de Higino Carneiro à liderança do MPLA (poder em Angola) pode ser decidida pelo Tribunal Constitucional (TC) ou pela PGR, após o Comité Central do partido a declarar nula.