A Assembleia Nacional aprovou esta terça-feira, na especialidade, a Proposta de Lei da Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, ao Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa, num passo considerado determinante para o reforço do quadro legal angolano de combate aos crimes financeiros.

Os deputados à Assembleia Nacional aprovaram, esta quinta-feira, na generalidade, a Proposta de Lei que altera a Lei n.º 5/20, de 27 de Janeiro, relativa à Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, ao Financiamento do Terrorismo e à Proliferação de Armas de Destruição em Massa.

O segmento de prospeção e pesquisa de produção petrolifera em Angola apresenta vários riscos subjacentes aos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, nomeadamente corrupção e conflitos de interesse, segundo um estudo divulgado pelo regular nacional.

A transformação do actual Instituto Nacional de Habitação (INH) em Agência Reguladora do Mercado Imobiliário, em 2026, é apontada como uma das estratégias do Executivo angolano para acelerar o processo da retirada de Angola na lista cinzenta do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI).

O Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) retirou hoje a África do Sul, a Nigéria e o Burkina Faso, além de Moçambique, da "lista cinzenta" de países ou jurisdições com "deficiências estratégicas" na luta contra o branqueamento de capitais.