Jornalista Luis Carlos
Licenciado em Jornalismo e Ciências Sociais é Administrador do site Angola 24 Horas
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) rejeitou publicamente, neste domingo (25), o resultado das urnas que confirmou a sua derrota na corrida à Presidência da República, e anunciou que vai exigir a anulação do pleito. O pronunciamento foi feito por volta das 22h40 de brasilia (02h40 de Angola). Os alvos das críticas foram a decisão liminar do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que prolongou em duas horas o encerramento da votação em várias localidades.
O presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, questionou os gastos do Estado angolano na aquisição de viaturas, depois de dados divulgados pelo jornal Expansão, com base na Conta Geral do Estado, indicarem que a despesa ultrapassou 1.116,7 milhões de dólares nos últimos três anos.
A anulação da candidatura de Higino Carneiro à presidência do MPLA, decretada pelo Comité Central do partido, abre caminho para uma batalha judicial no Tribunal Constitucional (TC). Segundo juristas ouvidos pelo VE, o antigo governador de Luanda esgotou a via interna e tem agora legitimidade para impugnar a decisão junto da corte constitucional.
A revisão da Lei da Publicidade angolana prevê aumentar de 2,5 milhões para 25 milhões de kwanzas o valor máximo da multa por infracções, com vista à modernização do enquadramento jurídico do sector e adaptação às transformações do mercado.