O Tribunal Constitucional (TC) revelou esta quarta-feira que mais de 80 comissões instaladoras aguardam actualmente pela legalização para constituição de partidos políticos em Angola, um processo que poderá alterar o actual quadro partidário nacional antes das eleições gerais previstas para 2027.

A presidente do Tribunal Constitucional (TC), Laurinda Cardoso, advertiu esta semana que as eleições gerais de 2027 serão as primeiras em Angola a decorrer num contexto marcado pela utilização massiva da inteligência artificial generativa, uma realidade que, segundo afirmou, poderá representar desafios inéditos para a transparência e credibilidade do processo eleitoral.

O Tribunal Constitucional (TC) deferiu o credenciamento da comissão instaladora do Partido da Justiça para Todos Angolanos (PJPTA), por considerar que o projecto político reuniu os requisitos exigidos pela legislação angolana para prosseguir com o processo de legalização.

A UNITA, maior partido da oposição, mantém o impasse sobre a indicação dos seus comissários para a Comissão Nacional Eleitoral (CNE), aguardando por uma decisão final do Tribunal Constitucional (TC) após ter recorrido de decisões anteriores que considerou ilegais.

O Grupo Parlamentar da UNITA anunciou ter sido formalmente notificado pelo Tribunal Constitucional da admissão do pedido de fiscalização abstracta sucessiva da Lei que aprova o Estatuto das Organizações Não Governamentais (ONG), dando assim seguimento ao Processo n.º 1462-B/2026.