A Assembleia Nacional aprovou esta terça-feira, na especialidade, a Proposta de Lei da Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, ao Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa, num passo considerado determinante para o reforço do quadro legal angolano de combate aos crimes financeiros.

O Ministério das Finanças vai avançar com a contratação de serviços de consultoria e assistência financeira especializada para apoiar a Unidade de Gestão da Dívida Pública, numa medida que visa reforçar a capacidade técnica do Estado na administração das suas obrigações financeiras.

Um grupo de funcionários do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA) denunciou alegadas irregularidades na gestão da instituição e apelou à intervenção das autoridades competentes para garantir a transparência no processo de transição da liderança do organismo.

O presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, defendeu uma maior cultura de tolerância e respeito entre os actores políticos angolanos, sublinhando que a construção de uma Angola mais justa e democrática exige diálogo, inclusão e o reconhecimento da legitimidade das diferenças de opinião.

Angola deixou de arrecadar mais de um sexto da sua potencial receita fiscal, devido a incentivos fiscais, 91% concedidos ao setor não petrolífero, sobretudo para a importação de bens alimentares, avançou hoje fonte governamental.

O Presidente da República autorizou uma despesa no valor de 552 mil euros para a aquisição de uma licença de utilização de software, válida por 36 meses, destinada a apoiar a implementação do acordo FATCA (Foreign Account Tax Compliance Act), um instrumento internacional de combate à evasão fiscal firmado entre Angola e os Estados Unidos da América.

A Frente de Libertação do Estado de Cabinda (FLEC) apelou a Washington, em particular o empenho do Presidente norte-americano, Donald Trump, a assumir papel de mediador ativo na resolução da questão de Cabinda, divulgou hoje o movimento independentista.

O pré-candidato à presidência do MPLA, António Venâncio, classificou como um "incidente" o anúncio da validação da candidatura de João Lourenço ao cargo de presidente do partido, feito pela subcomissão de candidaturas da comissão nacional preparatória do 9.º Congresso Ordinário do MPLA, e admitiu recorrer ao Tribunal Constitucional caso a situação não seja resolvida internamente.

Os contabilistas e despachantes oficiais que exercem actividade por conta própria têm até ao final do mês de Junho para proceder à actualização do respectivo cadastro fiscal junto da Administração Geral Tributária (AGT), mesmo nos casos em que também desempenhem funções como trabalhadores por conta de outrem.

O pré-candidato à presidência do MPLA, Engenheiro António Venâncio, manifestou preocupação com alegadas alterações às datas oficiais do processo de validação das candidaturas ao IX Congresso Ordinário do partido, defendendo o cumprimento rigoroso das deliberações aprovadas pelo Comité Central.