Quinta, 23 de Julho de 2026
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Angola 24 Horas

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A Amnistia Internacional avalia que a lei de amnistia que foi aprovada esta quarta-feira, 20 de julho, pelo Parlamento de Angola deve contemplar a anulação das condenações com que foram visados os ativistas do conhecido caso dos 15+2, considerados prisioneiros de consciência pela organização de direitos humanos.

Declaração de voto do grupo parlamentar da CASA-CE sobre a proposta de lei da amnistia, pronunciada pelo deputado Leonel Gomes.

Excia Sr. Presidente da Assembleia Nacional, o Grupo Parlamentar da CASA-CE enveredou pela opção de abstenção de voto, quanto à matéria em apreço, porque:

Declaração de voto da lei de amnistia

O Grupo Parlamentar da UNITA votou abstenção à Lei da Amnistia por entender que não devia obstaculizar o perdão dos cidadãos que têm os seus processos ainda em fase de instrução, portanto processos com presos preventivos também, para além daqueles que efectivamente já estão condenados.

Entrevista com Sedrick de Carvalho. Desde a Independência, proclamada 11 de Novembro de 1975, que o regime que lidera a República de Angola desde então usa o pretexto de “tentativa de golpe de Estado” sempre que pretende livrar-se física ou politicamente de um opositor, seja este do interior ou exterior ao partido MPLA.

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