Quinta, 18 de Junho de 2026
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Quinta, 18 Junho 2026 15:46

Líder da UNITA acusa Executivo de privilegiar a dívida em detrimento da educação, saúde e produção

O presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, afirmou esta semana que Angola continua refém de um modelo económico excessivamente dependente do petróleo, da dívida pública e da concentração de recursos nas mãos do Estado, defendendo que as políticas de estabilização implementadas nos últimos anos não produziram a transformação estrutural necessária para garantir um desenvolvimento sustentável.

As declarações foram feitas durante a apresentação de um diagnóstico económico e social sobre o país, no qual o líder do maior partido da oposição traçou um retrato crítico da situação económica nacional, apontando fragilidades estruturais que, na sua visão, continuam a comprometer o crescimento, a criação de emprego e a diversificação da economia.

Segundo Adalberto Costa Júnior, os principais problemas de Angola não são conjunturais, mas sim estruturais, estando ligados à qualidade das instituições, aos incentivos económicos existentes e à forma como o poder político e económico se encontra organizado.

“Angola continua a transformar recursos naturais em dependência económica, receitas petrolíferas em fragilidade estrutural e juventude em promessa adiada”, afirmou.

Dependência do petróleo mantém-se elevada

Apesar dos sucessivos programas de diversificação económica anunciados pelo Executivo, a UNITA considera que a economia angolana continua fortemente dependente do sector petrolífero.

De acordo com os dados apresentados pelo partido, o petróleo representa actualmente cerca de 20% do Produto Interno Bruto (PIB), 60% das receitas fiscais e aproximadamente 95% das exportações nacionais.

O relatório refere ainda que mais de três quartos da actividade económica continuam directa ou indirectamente ligados ao sector petrolífero, tornando o país particularmente vulnerável às oscilações dos preços internacionais do crude.

O líder da oposição destacou igualmente a diferença entre o preço de referência utilizado pelo Governo na elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE) e os preços efectivamente registados nos mercados internacionais durante os primeiros meses de 2026.

Segundo os cálculos apresentados, o preço médio do barril terá rondado os 92 dólares, valor significativamente superior aos 61 dólares considerados no OGE.

Para Adalberto Costa Júnior, esta realidade exige maior transparência na divulgação das receitas petrolíferas arrecadadas pelo Estado.

“Os recursos públicos pertencem aos cidadãos e devem ser conhecidos por todos”, defendeu.

Dívida continua a absorver a maior parte das receitas públicas

Outro dos aspectos destacados no diagnóstico prende-se com o peso do serviço da dívida pública nas contas do Estado.

Segundo os dados apresentados pela UNITA, cerca de 84% das receitas previstas para 2026 serão canalizadas para o pagamento da dívida, o que significa que a maior parte dos recursos arrecadados pelo Estado fica comprometida antes da execução das restantes despesas públicas.

Na óptica do presidente da UNITA, esta situação transforma o Orçamento num instrumento essencialmente financeiro, reduzindo a capacidade do Estado para investir em sectores estratégicos como educação, saúde, protecção social e infra-estruturas produtivas.

O relatório refere ainda que quase metade da despesa funcional prevista para 2026 corresponde ao serviço da dívida, enquanto vários sectores sociais continuam a apresentar níveis de execução inferiores ao previsto.

Sistema financeiro continua sem apoiar a diversificação

A fragilidade do sistema financeiro nacional constitui outro dos pontos centrais do documento.

Segundo dados do Banco Nacional de Angola citados pela UNITA, o crédito ao sector privado representa apenas cerca de 7% do PIB, um dos níveis mais baixos da África Austral.

A oposição considera que este indicador demonstra a incapacidade do sistema bancário para financiar a transformação económica necessária à diversificação da produção nacional.

Luanda concentra mais de dois terços da despesa pública

O diagnóstico da UNITA aponta igualmente para uma forte concentração territorial dos recursos públicos.

De acordo com os dados divulgados, Luanda e a estrutura central do Estado absorvem cerca de 68,1% da despesa pública prevista para 2026, o equivalente a aproximadamente 12,3 biliões de kwanzas.

Em contraste, províncias como Benguela, Huambo, Huíla e Uíge recebem parcelas inferiores a 3% cada.

Para Adalberto Costa Júnior, esta concentração contribui para aprofundar as desigualdades regionais, reforçar a dependência administrativa das províncias e aumentar a pressão migratória sobre a capital.

“A centralização não concentra apenas recursos. Concentra também oportunidades, investimento, serviços e perspectivas de futuro”, declarou.

O caso da agricultura foi apontado como exemplo desta contradição.

Embora seja frequentemente apresentada pelo Executivo como uma prioridade estratégica, continua a absorver apenas uma pequena parcela do crédito concedido pelos bancos.

“O sector agrícola continua central no discurso oficial, mas periférico no financiamento”, refere o relatório.

Informalidade e desemprego jovem continuam a preocupar

A UNITA manifestou igualmente preocupação com os elevados níveis de informalidade e desemprego entre os jovens.

Segundo os dados apresentados, cerca de 78,8% dos trabalhadores angolanos desenvolvem actividade fora da economia formal, percentagem que ultrapassa os 93% entre os jovens com idades compreendidas entre os 15 e os 24 anos.

O documento alerta ainda para uma taxa de desemprego jovem superior a 50%, considerando que esta realidade representa uma ameaça à sustentabilidade da Segurança Social e evidencia as dificuldades da economia em absorver a população activa.

Para Adalberto Costa Júnior, a fragilidade contributiva do sistema não resulta de problemas demográficos, mas da incapacidade da economia para gerar emprego formal e produtivo.

Corrupção, justiça e contratação pública sob críticas

O dirigente abordou ainda questões relacionadas com a qualidade institucional, o combate à corrupção e a independência da justiça.

Segundo referiu, Angola continua a enfrentar desafios significativos em matéria de transparência, citando os resultados do Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional.

Adalberto Costa Júnior considerou que subsiste uma discrepância entre a legislação existente e a sua aplicação efectiva.

“O problema não está apenas nas leis. Está na distância entre aquilo que está escrito e aquilo que acontece na realidade”, declarou.

O líder da oposição criticou igualmente o modelo de contratação pública, afirmando que a predominância dos ajustes directos reduz a concorrência e limita a transparência dos processos de adjudicação.

Manifestou ainda preocupações quanto à independência do sistema judicial, apontando alegadas interferências políticas em instituições-chave do Estado.

Educação e saúde registam progressos, mas continuam desafios

No plano social, o diagnóstico reconhece alguns avanços nos sectores da educação e da saúde.

Segundo os dados apresentados, Angola conta actualmente com cerca de 9,6 milhões de alunos matriculados e mais de 208 mil professores. Ainda assim, a taxa de conclusão do ensino primário permanece nos 61%, enquanto apenas cerca de 35% dos estudantes prosseguem para o segundo ciclo do ensino secundário.

A taxa de analfabetismo mantém-se próxima dos 24%, afectando sobretudo mulheres e residentes em zonas rurais.

Na saúde, a UNITA destacou melhorias em indicadores como a mortalidade materna e neonatal, bem como os avanços nas campanhas de vacinação. Contudo, alertou que a malária continua a ser a principal causa de mortalidade e morbilidade no país.

Sonangol, TAAG e Nova Cimangol entre as preocupações

No que diz respeito ao Sector Empresarial Público, Adalberto Costa Júnior denunciou aquilo que considera ser uma persistente falta de transparência na gestão de algumas das principais empresas do Estado.

Entre os exemplos referidos encontra-se a Sonangol, relativamente à qual a oposição questiona a divulgação dos investimentos realizados, dos dividendos recebidos e dos retornos financeiros associados às suas participações empresariais.

O líder da UNITA abordou igualmente a situação da TAAG, referindo que a transportadora aérea nacional recebeu uma capitalização de cerca de 170 mil milhões de kwanzas, mas continua sem uma distinção clara entre as rotas comerciais e as obrigações de serviço público.

A futura privatização da companhia aérea, actualmente prevista para 2026, foi também analisada no contexto do processo de reestruturação conduzido com apoio da Lufthansa Consulting.

Relativamente ao Programa de Privatizações (PROPRIV), Adalberto Costa Júnior recordou que mais de 120 activos foram privatizados desde 2019, gerando receitas superiores a 700 mil milhões de kwanzas.

Entre as empresas consideradas prioritárias para futuras alienações encontram-se a TAAG, a Endiama, a Unitel, Grupo Média Nova, TV Nzimbo, a Angola Telecom e a Nova Cimangol, enquanto a privatização da Sonangol permanece adiada.

Corredor do Lobito apontado como oportunidade estratégica

Entre os projectos destacados, Adalberto Costa Júnior apontou o Corredor do Lobito como uma oportunidade relevante para posicionar Angola como uma plataforma logística regional e internacional.

Segundo afirmou, o país dispõe de vantagens competitivas importantes, incluindo recursos minerais, potencial agrícola, recursos hídricos, capacidade energética e uma população maioritariamente jovem.

Contudo, advertiu que o aproveitamento desse potencial dependerá da capacidade de implementar reformas estruturais e de fortalecer as instituições.

“Angola possui um enorme potencial. A questão é saber se conseguiremos transformar esse potencial em prosperidade para a maioria dos cidadãos”, concluiu.

UNITA propõe agenda de reformas estruturais

Como resposta aos desafios identificados no seu diagnóstico sobre a situação económica e social do país, Adalberto Costa Júnior apresentou uma agenda de reformas assente em vários eixos estratégicos. Entre as prioridades destacadas pelo líder da UNITA figuram o reforço da disciplina orçamental, a simplificação do sistema fiscal, a estabilidade monetária, a expansão do crédito produtivo, a descentralização económica e o fortalecimento dos direitos de propriedade.

A proposta inclui igualmente medidas destinadas a aumentar a transparência na gestão pública, promover a concorrência e criar um ambiente mais favorável ao investimento privado, considerado essencial para impulsionar a diversificação da economia nacional.

Durante a sua intervenção, Adalberto Costa Júnior defendeu ainda uma aposta mais consistente na juventude angolana, através do reforço da educação, da formação técnica e da qualificação profissional. Na sua perspetiva, estes fatores serão determinantes para que Angola possa aproveitar as oportunidades emergentes da reorganização das cadeias globais de produção e da crescente procura internacional por minerais estratégicos.

Na parte final do discurso, o presidente da UNITA traçou um retrato crítico da atual conjuntura nacional, considerando que Angola vive um processo de “estabilização sem transformação”. Segundo afirmou, apesar dos progressos registados em alguns indicadores macroeconómicos, os resultados ainda não se refletem de forma significativa na diversificação da economia, na criação de emprego formal ou na redução das desigualdades sociais.

 “Investir deve ser mais seguro do que esperar proteção do Estado, formalizar deve ser mais vantajoso do que permanecer à margem e diversificar deve ser mais rentável do que continuar dependente do petróleo”, concluiu Adalberto Costa Júnior.

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