A lei angolana contra as informações falsas na Internet entrou hoje em vigor, abrangendo conteúdos produzidos no estrangeiro dirigidos ao público angolano e impondo novas obrigações às plataformas digitais.

O Grupo Parlamentar da UNITA votou contra a Lei das Informações Falsas, conhecida publicamente como Lei contra as “fake news”, aprovada recentemente pela Assembleia Nacional, alegando que o diploma contém “normas contraditórias” e poderá favorecer o delito de opinião, bem como a perseguição de jornalistas, cidadãos e partidos políticos da oposição.

O parlamento angolano aprovou hoje a proposta de Lel Contra Informações Falsas na Internet, com a UNITA, na oposição, a votar contra e o MPLA, no poder, a aplaudir um "importante passo" na proteção da ordem democrática.

A proposta de Lei contra Informações Falsas na Internet foi aprovada esta sexta-feira, 08, na especialidade, mantendo profundas divergências entre o MPLA e os partidos da oposição, e deverá seguir para votação final global na segunda quinzena deste mês, na Assembleia Nacional.

A Proposta de Lei contra Informações Falsas na Internet, apresentada pelo Titular do Poder Executivo, continua a gerar forte debate político e social em Angola, numa altura em que o diploma está a ser apreciado na especialidade pela Assembleia Nacional.