Quarta, 18 de Novembro de 2026
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Quarta, 18 Novembro 2026 20:58

Angola prepara novas regras para travar imigração clandestina e regular migração laboral

O Governo angolano definiu hoje, em Luanda, a Política Nacional de Migração Laboral (PNML), que visa promover processos de recrutamento éticos e regulares de trabalho, divulgou o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social.

Segundo uma nota ministerial, o PNML, que vai agora ser submetido ao Conselho de Ministros, tem ainda como objetivo fortalecer mecanismos de governação migratória, combater a imigração clandestina, prevenir situações de exploração e precariedade laboral, dentro e fora do país.

Na apresentação do PNML, a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Dias, referiu que Angola é um país de origem, trânsito e destino de migrantes, realidade que exige “uma abordagem moderna, integrada e coerente para a gestão da migração laboral”.

A ministra defendeu que é cada vez mais necessário adotar instrumentos de governação, capazes de responder, de forma equilibrada e eficaz aos desafios e oportunidades decorrentes destes fluxos migratórios.

Teresa Dias realçou que Angola precisou de contratar força de trabalho especializada, para suprir lacunas do capital humano, em setores estratégicos, mas a ausência de uma PNML exige uma atuação célere e firme, para estabelecer regras para um recrutamento ético e justo, combatendo a imigração clandestina, a precarização e ausência da dignidade no trabalho.

A governante angolana frisou que, no atual contexto de globalização, a migração laboral é uma realidade incontornável, mas que deve ser regulamentada.

“Podemos apontar, como exemplo mais recente desta realidade, o Protocolo firmado com a República de Portugal, no âmbito do Projeto de Migração Oportunidade e Valorização de Emprego (MOVER) em Portugal, que conta com o apoio da Organização Internacional para as Migrações”, indicou.

Como destacou, este protocolo tem como finalidade promover o recrutamento de trabalhadores angolanos, para suprir a escassez de mão de obra em setores estratégicos de Portugal”.

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