A sessão será orientada pelo presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Norberto Sodré João, cabendo aos Juízes Conselheiros participar na escolha dos candidatos que seguirão para a fase seguinte do processo.
De acordo com as regras estabelecidas para o procedimento eleitoral, a votação será realizada por escrutínio secreto e exige um quórum correspondente a dois terços dos Juízes Conselheiros em efectividade de funções.
O regulamento admite igualmente a possibilidade de votação antecipada por carta, enquanto, em caso de empate entre candidatos, deverá prevalecer o critério de antiguidade na categoria.
Depois de concluída a votação e efectuado o respectivo apuramento, a Comissão Eleitoral anunciará os três candidatos mais votados, que passarão à etapa seguinte do processo de escolha do futuro vice-presidente do Tribunal Supremo.
Os resultados da votação serão posteriormente submetidos à homologação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial. Após essa formalização, os nomes dos três candidatos seleccionados serão comunicados ao Presidente da República.
Nos termos do procedimento definido, caberá ao Presidente da República escolher e nomear o vice-presidente do Tribunal Supremo de entre os três candidatos seleccionados pelo processo eleitoral.
O mandato do vice-presidente do Tribunal Supremo terá a duração de sete anos, de acordo com as regras estabelecidas para o exercício do cargo.
A votação desta terça-feira representa, assim, uma etapa decisiva no processo de preenchimento da vice-presidência da mais alta instância judicial do país, ficando a decisão final dependente da escolha a efectuar pelo Chefe de Estado.
