A informação foi avançada pelo ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República, Francisco Furtado, no final de uma reunião orientada pelo Chefe de Estado, João Lourenço, com os governadores das 21 províncias do país.
Segundo o governante, o encontro analisou com preocupação o agravamento dos actos de vandalismo contra equipamentos públicos e privados, bem como a expansão do garimpo ilegal de ouro e diamantes em várias regiões do território nacional.
Francisco Furtado explicou que o Executivo concluiu o processo de consulta pública para a revisão da legislação sobre vandalismo, depois de a lei anterior ter sido invalidada pelo Tribunal Constitucional de Angola. A nova proposta foi entretanto aprovada em Conselho de Ministros e remetida ao Parlamento com carácter de urgência.
Entre as medidas já em curso, destacou-se o encerramento de mais de 1.600 casas de pesagem, consideradas pelas autoridades como um factor de incentivo à prática de vandalismo, sobretudo contra infra-estruturas dos sectores da energia e das águas.
O ministro defendeu igualmente um maior envolvimento das administrações locais e das comunidades, através de acções de sensibilização, reforço da denúncia de actos criminosos e implementação efectiva da lei dos conselhos de vigilância comunitária.
Francisco Furtado apontou ainda fragilidades no sistema de justiça, referindo que alguns cidadãos detidos por vandalismo acabam por ser libertados em curto espaço de tempo e voltam a reincidir, situação que, segundo afirmou, exige maior articulação entre os órgãos de investigação e os tribunais.
Dados apresentados durante a reunião indicam que a província de Luanda concentra 54% dos casos de vandalismo registados no país, seguindo-se Icolo e Bengo, com quatro por cento, enquanto as restantes províncias representam cerca de 40% das ocorrências.
Relativamente ao garimpo ilegal, o ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República, Francisco Furtado, manifestou preocupação com a expansão da actividade em províncias como Cabinda, Huambo, Huíla, Cunene, Bié, Lunda Norte e Lunda Sul, sobretudo devido ao aumento da exploração de ouro em vários municípios, alertando para riscos graves como a propagação de doenças, incluindo a cólera, e acidentes mortais provocados por desabamentos de terras.
