O Direito internacional sendo que é uma complexidade de normas e regras juridicamente vinculativas a nível internacional, a sua principal função é de regular e disciplinar as relações recíprocas entre os Estados, é de simplificar a cooperação internacional tornando-as viáveis e eficazes através das suas prescrições vinculativas, visto que um dos objectivos fundamentais do Direito internacional é de estabelecer directrizes e bases sólidas em prol da paz e da estabilidade internacional.