Sábado, 04 de Abril de 2026
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Enquanto operador da lei, é com bastante júbilo que vejo entrar em funções a tão esperada figura do Juiz de Garantias. No ordenamento jurídico angolano esta ilustre figura resulta do indisfarçável resquício da alínea f) do artigo 186.º, in fine, da Constituição de 2010, colhido pela Lei nº14/22, de 25 de Maio, lei que altera o Código do Processo Penal angolano.

O MPLA atravessa a sua pior crise existencial, desde que se tornou poder em 1975. A crise é de tal maneira alarmante, que levou o deputado Fontes Pereira, presidente da bancada do MPLA, a apelar para um diálogo aberto e profundo com a UNITA.

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