Por Rafael Marques de Morais
O extraordinário é que tantas instituições – como a Assembleia Nacional, as forças de defesa e segurança, o poder judicial, o MPLA e a UNITA – e tantos cidadãos continuem a comportar-se como se o destino do país coubesse inteiro na vontade de um homem.
Nas ruas, nos mercados e nas conversas familiares, os angolanos acusam Lourenço de tratar o país como propriedade privada, o erário como conta pessoal e os recursos naturais como património familiar. Depois do desabafo, os angolanos regressam à rotina, cada vez mais empobrecidos e sofredores.
O presidente decide. A sua pequena corte beneficia. Esta, num exercício de duplicidade, dedica-se, habitualmente em almoços e jantares em Lisboa, à crítica cerrada ao próprio João Lourenço, talvez estando já a lançar as pontes oportunas para o futuro.
João Lourenço não fez da moralidade pública uma prática de governação que ajudasse os cidadãos a recuperar a confiança uns nos outros e nas instituições, nem aproximou o governo de quem deve servir. Faltou-lhe uma liderança que desse o exemplo no respeito pelo bem comum, inspirasse esperança e despertasse o sentido de dever, com políticas públicas que permitissem aos cidadãos compreender o rumo do país e divisar um futuro melhor. Liderar exige mais do que construir hospitais: exige formar médicos e técnicos de saúde e garantir condições para atender quem deles precisa. Também não basta prometer um metro quando não se assegura uma rede de transportes públicos capaz de aliviar o calvário de centenas de milhares de pessoas que, em Luanda, lutam diariamente para chegar ao trabalho e regressar a casa.
A indignação popular circula como um lamento de submissão, enquanto a máquina de poder, tendo há muito abandonado as suas responsabilidades sociais para com o bem comum, continua voraz e inclemente.
Uma escola sem água, um hospital sem medicamentos ou um salário que não chega para comer são normalizados pela população como uma condição natural da vida angolana. O conformismo concede uma espécie de absolvição diária aos dirigentes que executam a dilapidação do tesouro público.
Enquanto isso, conforme o estudo de Olívio Quilumbo e Hélder Preza, João Lourenço concedeu mais de 61,5 mil milhões de dólares em autorizações presidenciais por contratação simplificada, violando o princípio do concurso público como mecanismo de transparência. Tamanha concentração de decisões sobre recursos colectivos expõe um Estado submetido ao punho presidencial. As empresas escolhidas ganham acesso à fortuna pública, enquanto milhões de angolanos disputam as migalhas de um país que lhes pertence.
E, no entanto, não se vislumbra na Lei da Contratação Pública fundamento para tais decisões. A contratação simplificada, como nota o jurista Rui Verde, “constitui uma excepção ao princípio da concorrência, admissível apenas quando razões técnicas, económicas, jurídicas ou operacionais, que têm de ser explicitadas, tornam inadequado ou impossível um procedimento competitivo, obrigando à contratação emergencial”. Estas excepções destinam-se exclusivamente a responder a situações urgentes que exigem contratação imediata para salvaguarda do interesse público. Onde está, nas decisões de João Lourenço, a fundamentação concreta de cada uma das inúmeras adjudicações realizadas sem concurso público?
José Eduardo dos Santos distribuía oportunidades de enriquecimento por uma vasta clientela política, militar e empresarial. Lourenço estreitou o círculo dos favorecidos e manteve a lógica predadora. O combate à corrupção tornou-se uma bandeira suficientemente larga para encobrir a maldade do novo poder. O cidadão continuou excluído da riqueza que sustenta a vaidade e a prepotência dos seus governantes.
Um poder mal instruído, arrogante e incapaz de aprender com o sofrimento que produz encontra nesta resignação uma licença para continuar. A incompetência governa porque a sociedade paga os seus custos e continua a suportá-la.
A servidão tem cúmplices
Há quase cinco séculos, Étienne de La Boétie interrogava-se sobre a servidão voluntária. Como podem multidões submeter-se à vontade de um único homem? Em Angola, a pergunta incomoda porque obriga a olhar para além do palácio e a reconhecer os milhares de braços que executam, justificam e normalizam os abusos presidenciais.
O medo existe. Um funcionário receia perder o emprego. Uma família depende de uma cesta básica. Mas essas pessoas não têm a mesma responsabilidade do ministro que justifica um abuso, do comandante que ordena a repressão ou do empresário que enriquece por favor presidencial. Misturar estas responsabilidades absolve os beneficiários e condena os mais frágeis.
O medo explica alguns silêncios. Mas, antes disso, coloca-se uma pergunta: será que as centenas de dirigentes não temem a reacção de um povo que se conta aos milhões?
O interesse sustenta muitas fidelidades. O seguidismo transforma a renúncia ao pensamento próprio numa credencial de acesso ao poder. Há quem deixe de ver a miséria do povo quando é nomeado para um cargo, recebe um contrato, uma viatura ou outras benesses. A conveniência pessoal passa a chamar-se estabilidade nacional. O saque ganha defensores bem vestidos, que rapidamente transferem os seus ganhos para o estrangeiro, sabotando assim qualquer possibilidade de crescimento económico sustentado.
Também pesa a cumplicidade dos que sabem. Quadros, intelectuais e dirigentes reconhecem em privado o desastre que, em público, ajudam a disfarçar. A prudência parece transformar-se numa profissão. A inteligência serve para quê? Enquanto isso, a ignorância governa sem resistência proporcional. O silêncio dos instruídos oferece ao poder mal instruído a aparência de uma superioridade que ele nunca conquistou. Maka Angola
