O Presidente da República de Angola, João Lourenço, exortou hoje a oposição a desbloquear o impasse na Assembleia Nacional para a criação do Poder Local no país.

O chefe de Estado falava na abertura do novo ano parlamentar, na habitual mensagem sobre o Estado da Nação, na qual frisou que a criação de municípios eleitos está dependente do consenso parlamentar.

"Compete aos deputados, aos diferentes grupos parlamentares fazerem o esforço difícil, mas possível, de ultrapassar o impasse", afirmou.

João Lourenço pediu a aproximação de posições para o encerramento do processo que tem oposto o MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola), partido do Presidente da República em maioria no parlamento, ao principal partido da oposição, a UNITA (União Nacional para a Libertação Total de Angola).

O chefe de Estado defendeu que "o país precisa de criar e implantar o poder autárquico" e lembrou que levou ao Conselho da República, a 22 de março de 2018, a proposta da sua criação.

Posteriormente, o executivo submeteu à Assembleia Nacional um pacote legislativo autárquico com 13 propostas de lei.

Destas, os deputados aprovaram dez em plenária, faltando apreciar e aprovar apenas três e um projeto de lei de iniciativa de um partido político com assento parlamentar (UNITA), indicou.

"O essencial do trabalho está feito", enfatizou.

Segundo disse, persiste, contudo, "um impasse quanto à realização faseada ou simultânea das eleições autárquicas em todos os municípios".

Na opinião do Presidente angolano, "para um país que pretende realizá-las pela primeira vez, do ponto de vista da organização, torna-se difícil, se não mesmo inviável, "haver eleições autárquicas gerais".

João Lourenço referiu que a aprovação das leis deste pacote legislativo autárquico não carece de uma maioria qualificada de dois terços, bastando apenas a aprovação por maioria absoluta.

"O MPLA possui essa maioria, não sendo, no entanto, muito recomendável que uma matéria desta delicadeza seja aprovada por um só partido e aplicada por um executivo", afirmou.

O chefe de Estado vincou que compete aos deputados fazer o esforço de ultrapassar o impasse para que о Presidente da República volte a levar este assunto, já desbloqueado, ao Conselho da República.