O debate nas comissões especializadas da Assembleia Nacional (AN) foi suspenso, esta segunda-feira, com vista à definição clara do conceito de “notícia falsa” ou “fake news”, bem como à delimitação da intervenção do Estado no espaço digital.

O Governo angolano considerou "politicamente necessária a proposta de lei contra Informações Falsas na Internet, aprovada hoje no parlamento na generalidade, com votos contra da UNITA (oposição), referindo que o diploma visa responsabilizar os amplificadores da desinformação.

A proposta de Lei contra informações falsas ("fake news") na internet vai seguir para o Parlamento. Se o documento apreciado em Conselho de Ministros for o mesmo que esteve "em consulta pública" no site do MINTTICS, prevê penas que vão de quatro a dez anos para quem "comprometa" a segurança nacional ou a integridade de processos eleitorais.

Líderes juvenis de partidos políticos e da sociedade civil angolana acusaram hoje o Governo de criar "leis securitárias" para "controlar e intimidar" cidadãos contestatários, nomeadamente leis contra o vandalismo e sobre a disseminação de informações falsas na internet.

O Governo angolano quer criminalizar a disseminação de informações falsas na Internet com penas que podem ir até dez anos de prisão, uma medida que para o jornalista e activista Rafael Marques é mais uma ofensiva contra a liberdade de expressão.