A MPLA aprovou na sexta-feira uma proposta de Lei para punir os crimes cometidos com recurso aos sistemas electrónicos e às novas tecnologias de informação e comunicação.

A proposta de Lei de Revisão do Orçamento Geral de Estado (OGE) de 2016 é votada segunda-feira no parlamento angolano, agravando previsões de défice, crescimento e inflação, e aumentando a dívida para financiar o impulso à economia.

O secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA), Teixeira Cândido, discordou da responsabilização criminal dos jornalistas, como prevê a Proposta de Lei de Imprensa, aprovada nesta sexta-feira, na generalidade, pelo Parlamento.

O exercício da actividade de jornalista, por quem não esteja habilitado com a respectiva carteira profissional, prevê sancionar o órgão a que pertence ao pagamento de multa no valor de dez salários mínimos da função pública e o triplo, em caso de reincidência.