O Presidente angolano autorizou um acordo de financiamento com o Banco Mundial no valor de 250 milhões de dólares (234 milhões de euros) para apoiar as transferências de poderes fiscais para os municípios e reforçar a gestão financeira.

Especialistas angolanos em Direito consideram que o convite feito pelo Chefe de Estado à presidente do Tribunal de Contas (TC), Exalgina Gamboa, para se demitir do cargo destapa o véu da “crise grave” no sistema de justiça.

Juízes e procuradores angolanos vão concentrar-se quarta-feira, em Luanda, capital do país, para um protesto que se pode reproduzir noutras províncias, disse hoje à agência Lusa o presidente da Associação dos Juízes de Angola (AJA).

O Juiz Conselheiro Carlos Teixeira do Tribunal Constitucional foi convidado a concorrer para à vaga da Juíza Presidente Exalgina Gamboa que requereu a Jubilação no final do dia 27 de Fevereiro de 2023, depois de uma nota da Presidência da República.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana disse hoje que o seu titular só cessará funções "após a posse" de um novo procurador-geral, pelo que Hélder Pitta Grós, cujo mandato terminou em dezembro, se mantém no cargo

O novo modelo que vai permitir a Portugal atribuir uma autorização de residência de forma automática aos imigrantes da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) entra em vigor na quarta-feira, segundo a portaria hoje publicada.

O presidente da Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD) disse hoje, em Luanda, que acompanha com preocupação a situação que se verifica no sistema judiciário angolano, sobretudo a nível do topo, o que “não é novo e não é novidade”.

A abertura do ano judicial em Angola, que estava prevista para quarta-feira, foi adiada para uma nova data a anunciar oportunamente, segundo o secretário-geral do Tribunal Supremo.

Os tripulantes da TAAG denunciaram hoje “incumprimentos” ao acordo assinado com a administração da companhia aérea, garantindo que privilegiaram o diálogo e apenas saíram à rua “face ao silêncio” da empresa, salientando que a manifestação “é um direito” constitucional.

A Somoil investiu mais de US$ 1,2 bilhão em aquisições no sector petrolífero desde o início de 2022. Segundo apurado, isso resultou numa mudança excepcional de dimensão para a empresa, que por um longo tempo se contentou com os seus interesses em pequenas licenças offshore, como 03/05 e 02/05, e os blocos onshore FS, FST e CON-1.