A juíza jubilada do Tribunal Constitucional (TC) angolano Luzia Sebastião defendeu hoje que este órgão deve preparar-se para ser o tribunal eleitoral que assegure a realização das eleições autárquicas e afirmar o seu papel como tribunal de garantia dos direitos fundamentais.

A UNITA, maior partido da oposição, apelou esta sexta-feira, 16, ao Ministério do Interior e às forças de segurança para que respeitam os direitos constitucionais dos cidadãos durante a manifestação "pacífica" nacional deste sábado, 17, convocada contra a subida dos preços da gasolina, o fim da venda ambulante e a proposta de lei das Organizações Não-Governamentais, convocada por um grupo de activistas da sociedade civil.

O Bloco Democrático convidou hoje os seus militantes e simpatizantes a participarem “de forma pacífica” na manifestação nacional convocada pela sociedade civil para sábado em Angola e aconselhou o Presidente angolano a não manter “a provocação belicista contra o povo”.

O bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) defendeu hoje a necessidade de o Tribunal Constitucional (TC) angolano centrar-se especificamente em questões constitucionais, admitindo a criação de um outro tribunal para questões eleitorais.